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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

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(Sex, 1º Fev 2013, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em...

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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(Sex, 23 Nov 2012, 08:31) Um auditor da Melhoramentos Papeis Ltda obteve, junto à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da sua equiparação, na condição de dirigente de...

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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

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A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao FAT.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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(Seg, 19 ago 2013 07:49:00 +0000) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio...

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(Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...

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(Ter, 30 jul 2013 13:52:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para...

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(Qui, 27 jun 2013 16:04:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente o Estado do Rio Grande do Sul a pagar verbas trabalhistas a uma...

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Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

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Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.

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Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas

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Para a Quarta Turma, a relação não configura vínculo de emprego.

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Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização

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Segundo a SDI-1, o objetivo foi de burlar a legislação trabalhista.

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Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória

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O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

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TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

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Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida

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Para a 4ª Turma, a ausência de conflito de interesses com o empregador impede a garantia no emprego.

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Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota 

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Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos

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Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa 

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Para a 8ª Turma, a estabilidade provisória protege o empregado que representa a sua categoria econômica

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