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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.

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As propostas do vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, abordam reajuste salarial, vale-alimentação e auxílio-creche.

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O sindicato da categoria ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica contra o fato de as companhias aéreas incluírem o adicional no piso salarial.

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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.

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O acordo prevê reajuste salarial de 8,28% para ferroviários, engenheiros e metroviários, e foi o primeiro feito com a mediação do ministro Emmanoel Pereira na Vice-Presidência do TST.

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

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A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

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O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

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Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

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Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

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Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização

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Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização.

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Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF

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Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual

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A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.

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Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

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A medida foi considerada ato discriminatório.

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Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa

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Uma bancária foi acusada de ter colocado "pó de macumba" nas mesas da agência.

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Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar

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Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

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Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos

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Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários

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Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo 

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Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria

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Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara

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