Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)

Artigo de Conteúdo Web

Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.

dalazen terceirização cláusula coletiva proibição lourdes cortes condomínios Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

coletiva validade negociação pdv mário correia alencar douglas quitação rodrigues gm plena Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.

caputo sindicato coletiva ação litispendência individual bastos guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

norma prazo salário pagamento coletiva hugo prorrogação lourdes tavares hugo carlos scheuermann carlos ampliação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

norma coletiva adicional hora mário correia piloto noturno alencar douglas noturna rodrigues marítimo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

norma walmir coletiva local vendedor prestação serviços farmacêutica indústria propagandista costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

Artigo de Conteúdo Web

A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

acordo sindicato calsing coletiva negociação comissão de empregados maria alessandro jacó diretamente Notícias: Notícias

STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos

Artigo de Conteúdo Web

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a Súmula 277 do TST.

norma coletiva súmula 277 ultratividade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.

norma calsing coletiva adicional risco lourdes cortes vida prosegur Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.

norma coletiva intervalo intrajornada mário correia light suprimido Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

norma walmir isonomia coletiva ect creche lourdes tavares costa oliveira empregado auxílio Notícias: Notícias

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 

Artigo de Conteúdo Web

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Artigo de Conteúdo Web

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados 

Artigo de Conteúdo Web

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias

Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

Artigo de Conteúdo Web

É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias

TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 

Artigo de Conteúdo Web

De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

cláusula coletiva nulidade cota deficiência aprendizes motoristas cálculo exclusão Notícias: Notícias

Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

Artigo de Conteúdo Web

Ele foi dispensado nove meses antes de adquirir o direito, previsto em norma coletiva.

norma estabilidade coletiva pré-aposentadoria dispensa obstativa Notícias: Notícias