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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.

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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

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Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 

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Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.

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TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

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Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado. 

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Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

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Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.

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TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

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A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

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Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

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A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

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Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

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O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

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Ebserh e entidades chegam a acordo parcial sobre greve

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Empresa devolverá valor descontado em folha dos empregados que aderiram a greve do dia 13 de maio

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Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

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O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.

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Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade

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A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.

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Casa da Moeda e sindicato negociam acordo no TST

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Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).

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Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral

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Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.

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Casa da Moeda vai levar proposta de acordo coletivo à equipe econômica do governo

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Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro.

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Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 

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Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

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Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

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TST homologa acordo entre sindicato e Casa da Moeda construído em conciliação 

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O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos. 

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TST assina acordo de cooperação técnica com Ministério Público Federal

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O acordo possibilita a integração dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT.

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TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 

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A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

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