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  • CL
    Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
    estabilidade ação gestante ajuizamento tardio Notícias: Notícias
  • CL
    Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade.
    execução ação valores própria a mais recebidos Notícias: Notícias
  • CL
    Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
    discriminação ação dispensa discriminatória garçom retaliação coco bambu Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.
    acordo ação promessa homologação simulada lide simulada vantagem Notícias: Notícias
  • CL
    Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
    competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
    bancária execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
    Artigo de Conteúdo Web
    As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.
    indenização ação gerente assédio ressarcimento regressiva regresso Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
    audiência ação justiça gratuita custas processuais ausência arquivamento Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 
    execução coletiva ação prescrição sentença quinquenal individual bienal Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
    Artigo de Conteúdo Web
    Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. 
    pública ação obra perda civil encerramento prevenção construção objeto prosseguimento futuros ilícitos Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores.
    aposentadoria ação prescrição complementação revisional Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.
    legitimidade ação rescisória sócia pessoa física executada Notícias: Notícias
  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.
    execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.
    competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. 
    aposentadoria ação prescrição invalidez anterior lesão Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT 
    ação rescisória erro de alvo Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula
    ação rescisória cpc teoria 2015 1973 derrotabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
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