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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

moral cef indenização ação trabalhista assédio godinho lourdes tavares retaliação ajuizamento mauricio delgado Matérias Especiais: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias
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Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.

fiscalização ação gerente godinho farmácia jornal foto mauricio delgado alessandro jacó autuação Notícias: Notícias
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

jornada delaíde ação rescisória especial advogado horas extras oab carmem feijó mário correia celpa estatuto Notícias: Notícias
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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.

moral dano coletivo ação godinho desistência mauricio delgado guilherme santos celtins Notícias: Notícias
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

brasil indenização banco sindicato ação dispensa lourdes cortes síndrome retaliação advogada alencar douglas rodrigues substituída down Notícias: Notícias
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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

reintegração ação trabalhista dispensa discriminatória bresciani mário correia alberto retaliação ajuizamento Notícias: Notícias
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

sindicato ação renúncia dissídio carmem feijó verbas cláudio brandão rescisórias coisa julgada preparatória Notícias: Notícias
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A ação da polícia ocorreu dentro da empresa, sem que ela tivesse agido para conter a agressão desproporcional aos trabalhadores.

indenização ação pimenta militar agressão augusto fontenele trabalhadores polícia freire josé roberto paralisação alojamento Notícias: Notícias
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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.

indenização ação fraude alencar denúncia douglas superintendente rodrigues américa pena guilherme santos sul Notícias: Notícias
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O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.

ação rescisória vínculo levenhagen halal mário correia barros exclusividade método jbr abatedor Notícias: Notícias
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Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

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Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

itaú cláusula ação vieira filho mário correia superintendente mello monitória concorrencial Notícias: Notícias
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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
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Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

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A desistência só seria possível com a concordância da empresa.

ação anulação desistência contestação concordância Notícias: Notícias
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Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante

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O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.

estabilidade ação gestante ajuizamento tardio Notícias: Notícias
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Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução

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A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade.

execução ação valores própria a mais recebidos Notícias: Notícias
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Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.

pública ação prescrição civil stf súmula individual cumprimento Notícias: Notícias
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Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

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Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. 

aposentadoria ação prescrição invalidez anterior lesão Notícias: Notícias
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Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

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É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

moral cef indenização ação trabalhista assédio godinho lourdes tavares retaliação ajuizamento mauricio delgado Matérias Especiais: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

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Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.

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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.

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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.

indenização ação fraude alencar denúncia douglas superintendente rodrigues américa pena guilherme santos sul Notícias: Notícias

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O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.

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itaú cláusula ação vieira filho mário correia superintendente mello monitória concorrencial Notícias: Notícias

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As empresas demandadas não são de&nbsp;âmbito nacional.

competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias

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A desistência só seria possível com a concordância da empresa.

ação anulação desistência contestação concordância Notícias: Notícias

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O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.

estabilidade ação gestante ajuizamento tardio Notícias: Notícias

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A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade.

execução ação valores própria a mais recebidos Notícias: Notícias

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A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF.

pública ação prescrição civil stf súmula individual cumprimento Notícias: Notícias

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Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.&nbsp;

aposentadoria ação prescrição invalidez anterior lesão Notícias: Notícias

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É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

execução coletiva ação rol substituídos individual Notícias: Notícias

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias

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Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.