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  • CL
    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
    regime horas extras compensação invalidade descaracterização habitual Notícias: Notícias
  • CL
    Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
    pública acordo legitimidade invalidade estadual defensoria questionar Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores 
    Artigo de Conteúdo Web
    A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.
    acordo invalidade assinatura anuência substituídos Notícias: Notícias
  • CL
    Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve.
    bancária greve suspensão contrato invalidade dispensa nulidade adesão Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados.
    comissão fábrica extinção invalidade ato unilateral Notícias: Notícias
  • CL
    TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo
    invalidade dispensa recurso walmart política melhoria repetitivo orientação Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária
    norma coletiva invalidade autorização técnica enfermagem 12x36 escala Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada
    norma jornada coletiva invalidade autorização prorrogação revezamento metalúrgico autoridade competente Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
    norma férias coletiva validade invalidade folgas marítimo Notícias: Notícias
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