Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

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Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.

fgts responsabilidade município brito pereira intervenção santa casa guilherme santos Notícias: Notícias
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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

scheuermann fraude penhora devedor mãe imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

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Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

caputo isonomia reajuste valor município único guilherme santos itatiba Notícias: Notícias
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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

indenização férias alexandre agra desconto belmonte pepsico guilherme santos indevidas Notícias: Notícias
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Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor

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A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.

cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural

Artigo de Conteúdo Web

Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.

férias pagamento em dobro comunicação guilherme santos josé roberto freire pimenta antecedência Notícias: Notícias
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Vice-presidente do TST sugere que Correios e empregados prossigam nas negociações do ACT 2017/2018

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Após rejeição da proposta pelos trabalhadores, ministro alerta sobre possível perda de vantagens previstas no antigo acordo.

ect emmanoel pereira guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
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Ministro Emmanoel Pereira apresenta proposta de convenção coletiva para aeroviários e empresas

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Votação deve ser até segunda-feira (18), para possível homologação na terça (19).

emmanoel pereira vice-presidência guilherme santos snea convenção coletiva aeroviários mediação aeroviários Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal

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A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.

responsabilidade subsidiária guilherme santos segunda turma josé roberto freire pimenta fornecimento de refeições responsabilidade Notícias: Notícias

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

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Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.

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Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.

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Após rejeição da proposta pelos trabalhadores, ministro alerta sobre possível perda de vantagens previstas no antigo acordo.

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A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.

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Votação deve ser até segunda-feira (18), para possível homologação na terça (19).

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A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.

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