Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho

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Em reunião com ministros do TST e presidentes dos 24 TRTs, Henrique Meirelles ouviu a preocupação dos magistrados sobre a PEC do ajuste fiscal.

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(Ter, 02 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e...

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A empresa alegou que os documentos estavam em sua sede, no Rio de Janeiro, mas não os apresentou ao fiscal no prazo por ele fixado.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho.

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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

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Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular

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(Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...

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Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização

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A loja não tinha vigilância armada nem câmeras de segurança, apesar da existência de caixa automático.

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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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