Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

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Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT

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Ele alegou que sofreu abalos psicológicos em função dos repetidos assaltos.

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Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

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Participação no custeio, mesmo antes da adesão da empresa PAT, atrai a natureza indenizatória do benefício.

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Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.

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TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana

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O relator informou que a expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano.

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Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos

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O relator conheceu do recurso da fábrica ao TST para afastar a responsabilidade objetiva, mas a culpa dela na ocorrência do infortúnio ficou comprovada.

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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

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Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

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SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

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O percentual de 5% do novo CPC não afasta norma já prevista no processo do trabalho.

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Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

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O contrato temporário é regido por lei específica.

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