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Com isso, a empresa teve seu recurso provido para afastar sua responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada.

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Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.

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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.

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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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(Ter, 07 ago 2012 12:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, decidiu que,...

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Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção

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(Qua, 15 Ago 2012, 05:33:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de...

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(Seg, 25 jun 2012 13:51:00 +0000) A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá um recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),...

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Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

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Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 

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Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

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Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

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