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    (Ter, 26 Set 2012, 06:02) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I...
    tst sdi aposentadoria remuneração cargos cumulação Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.
    dalazen periculosidade insalubridade adicional causa cumulação lourdes côrtes cláudio brandão pedir Notícias: Notícias
  • CL
    Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.
    insalubridade renúncia bresciani cumulação ricardo reis opção adicionais penosidade Notícias: Notícias
  • CL
    Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria é tratada em processo afetado à SDI-1 dentro da sistemática dos recursos repetitivos.
    ect cumulação edital adicionais edital de intimação recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
    Artigo de Conteúdo Web
    As parcelas derivam de fatos geradores distintos.  
    acidente benefício paraplégico inss cumulação mineradora pensão mensal previdenciário perfuratriz Notícias: Notícias
  • CL
    Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
    Artigo de Conteúdo Web
    É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 
    técnica enfermagem cargos horas cumulação limite ebserh empregos públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. 
    periculosidade insalubridade cumulação mecânico adicionais Notícias: Notícias
  • CL
    Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação. 
    periculosidade insalubridade adicional cumulação mecânico Notícias: Notícias
  • CL
    Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
    Artigo de Conteúdo Web
    O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.
    professor acumulação correios cargos cumulação municipal agente cargo técnico Notícias: Notícias
  • CL
    Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
    Artigo de Conteúdo Web
    A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras.
    insalubridade intervalo cumulação cortador de cana calor recuperação térmica Notícias: Notícias
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