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  • CL
    Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
    indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 
    indenização atraso serasa devedor cadastro verbas inscrição rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
    indenização atraso verbas quitação rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
    Artigo de Conteúdo Web
    Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo 
    moral dano coletivo atraso salários reiterado Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência  
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual
    atraso revelia audiência confissão ínfimo Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema
    atraso férias dobro cancelamento stf súmula quitação 450 Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
    multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte
    atraso revelia audiência ínfimo Notícias: Notícias
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