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    O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.
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    Dois dias depois da rescisão, ele passou a prestar os mesmos serviços, mas como sócio da Egave, do mesmo grupo econômico.
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    Contratado pelo ex-deputado Eurico Miranda, o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube Vasco da Gama, ir ao banco ou...
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    Ela não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego, e o pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias.
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