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    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    Em audiência com o presidente da Câmara, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, posicionou-se contrariamente à incorporação do dispositivo ao texto.
    in itinere levenhagen horas mp eduardo 668 cunha Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
    acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias
  • CL
    Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
    in itinere horas deslocamento reforma trabalhista trajeto vigência marco temporal Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
    Artigo de Conteúdo Web
    O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público
    transporte in itinere público horas trajeto alojamento Notícias: Notícias
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