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O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

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O empregado trabalhava em posição antiergonômica para a coluna cervical e foi acometido de hérnia de disco.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.

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A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

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Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%

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A diminuição da pensão devida a estivador decorre da parcela única.

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Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho

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O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional.

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Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar

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A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho.

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Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita 

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Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.

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Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

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Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 

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Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade 

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Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo.

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Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

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A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

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Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

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Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.

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Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego

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Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral

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Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração

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Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função.

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Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

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Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.

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Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho

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A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.

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Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

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Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava.

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Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos

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A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”.

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Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

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O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.

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