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    Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.
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    A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada.
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
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  • CL
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    Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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  • CL
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    De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
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  • CL
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    A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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    Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
    dalazen demissão justa causa coação lourdes tavares afastada pedido falta injustificada Notícias: Notícias
  • CL
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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  • CL
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    O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
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  • CL
    Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado
    plano saúde atropelamento atropelado ajudante pedido genérico vitalício Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
    sentença pedido liquidação líquido Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação.
    demissão metas pedido cumprimento bônus Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. 
    inválido sessão pauta e-mail pedido retirada virtual telepresencial Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
    dispensa aviso-prévio pedido novo emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
    Artigo de Conteúdo Web
    Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
    demissão norma coletiva participação nos lucros e resultados pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
    estabilidade demissão gestante pedido whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
    memória causa valor determinado cálculo pedido certo estimado Notícias: Notícias
  • CL
    Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
    condenação limitação inicial pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
    novo emprego dispensa indenizado aviso-prévio pedido formal Notícias: Notícias
  • CL
    Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo
    justiça recurso agravo gratuita pedido retroagir Notícias: Notícias
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