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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.

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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente

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A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.

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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

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O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.

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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

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De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.

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Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

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Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

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Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. 

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Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

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Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

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Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

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Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação.

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Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

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O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema

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Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação 

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O valor da condenação não ficará limitado ao indicado por ele na petição inicial 

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Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso

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Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo

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Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista

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Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.

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Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

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Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado

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Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

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Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.

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Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

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Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia

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