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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.

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(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Industrial Metalúrgica Rotamil Ltda, na qual um ex-empregado matou um colega e feriu mais três, não obteve êxito em ver afastada a condenação por danos morais e...

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A empresa Mima Engenharia e Construções Ltda. e o Município de Florianópolis (SC) responderão pela morte de um guarda noturno que sofreu descarga elétrica ao tentar ligar o chuveiro elétrico...

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Para o relator, o valor de R$ 120 mil foi fixado em patamar próximo a indenizações fixadas em casos análogos de acidente com morte.

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Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

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TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

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A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.

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Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

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Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

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Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário      

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A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada.

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Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

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Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.

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PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente aéreo com Eduardo Campos

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Por ser de âmbito  nacional e ter sede em Brasília, o partido pretendia transferir o caso de Recife (PE) para a capital.

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Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados

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Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST. 

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Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

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A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

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Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado

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Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.

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Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas

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Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia.

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TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

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A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização.

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Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto

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Para a 3ª Turma, a empresa é responsável objetivamente pelo dano, em razão do risco da atividade.

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Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização 

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Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância.

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Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

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Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.

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Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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Ele foi morto em tentativa de assalto a um supermercado no Rio de Janeiro.

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Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas

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O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

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