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    Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qui, 17 mai 2012 15:59:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pago a...
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    Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.
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    O relator citou diversas definições doutrinárias no sentido de que a atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, caracteriza relação de trabalho.
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    A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
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    O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.
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    Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
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    Embora reconhecendo a ilicitudeda conduta do banco, a Turma entendeu que a fixação do montante não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
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    O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.
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    O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.
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    O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.
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  • CL
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    A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.
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  • CL
    Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral 
    Artigo de Conteúdo Web
    O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.
    moral motorista comprovação assédio folgado Notícias: Notícias
  • CL
    Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
    Artigo de Conteúdo Web
    Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.
    moral assédio mental deficiência grave havan Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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  • CL
    Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim 
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  • CL
    Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral
    Artigo de Conteúdo Web
    A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados
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  • CL
    Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas
    moral presidente assédio engenheiro construtora porco Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida indenização a ajudante que tinha de dormir no baú de caminhão
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    A ajuda de custo era insuficiente para proporcionar condições mínimas de descanso
    moral dano caminhão pernoite baú mercadorias presumido caixas Notícias: Notícias
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