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    (Sex, 30 Nov 2012, 10:19) Por constar nos autos consentimento expresso da empregada para que fosse descontado, de seu salário, prêmio referente a seguro de vida em grupo, a Primeira Turma do...
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    (Sex, 30 Nov 2012, 14:15) Um funcionário do Banco do Brasil teve sua pretensão a receber diferenças de anuênios declarada prescrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele demorou mais de cinco...
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    (Sex, 30 Nov 2012, 14:32) A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da...
    ministro tst justiça do trabalho irregular intervalo intrajornada Notícias: Notícias
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    (Sex, 30 Nov 2012, 15:18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney...
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    (Sex, 30 Nov 2012, 17:05) O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, divulgou nota de pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Hylo Bezerra Gurgel,...
    ministro tst justiça do trabalho assédio moral falecimento pesar not nota hylo nota de pesar Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado demitido um dia antes de se submeter a cirurgia para doar parte...
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    (Seg, 03 Dez 2012, 09:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de...
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    (Seg, 30 Nov 2012, 12:14) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada subsidiariamente a pagar salário e verbas rescisórias a um trabalhador contratado temporariamente, por...
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    (Seg, 03 Nov 2012, 09:13) As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas...
    ministro tst justiça do trabalho acordo coletivo convenção coletiva súmula 277 prevalece cláusula coletiva direito adquirido Notícias: Notícias
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    (Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...
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    A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC. A...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 08:55) A Sadia S/A não teve culpa na morte de um auxiliar de produção assassinado nas dependências da empresa em Concórdia (SC) durante o horário de trabalho, por um outro...
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    Condenada a indenizar em R$ 10 mil um empregado vítima de intoxicação alimentar após comer no refeitório da empresa, a Inepar Equipamentos e Montagens S/A recorreu ao TST para mudar a sentença,...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 10:29) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA), e manteve decisão que reconheceu o vínculo de...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 13:06) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para reconhecer o direito de um trabalhador avulso ao...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 14:01) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de dez empresas beneficiárias dos serviços prestados pelo autor de uma ação...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 15:19) No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 17:21) Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os empregadores de um trabalhador rural, cortador de...
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    (Seg, 3 Nov 2012, 16:40) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, na última sessão (29/11), o entendimento de que a atividade de...
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