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Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT

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Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.

transporte terceirização rodoviário vieira de mello ect lourdes tavares licitude Notícias: Notícias
CL

Turma mantém invalidade do registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim

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Segundo o relator, a exigência do registro de ponto é norma de ordem pública, e não pode ser suprimida por meio de negociação.

horas extras exceção lourdes tavares votorantim joão oreste dalazen jornada por exceção Notícias: Notícias
CL

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

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Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

dalazen empregador proporcional lourdes tavares empregado aviso-prévio Notícias: Notícias
CL

Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.

guia agra deserção depósito belmonte lourdes tavares embargos formalismo extraordinário preciosismo Notícias: Notícias
CL

Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

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A prova testemunhal não foi suficiente para comprovar a veracidade da tese do vendedor.

vendedor aluguel lourdes tavares márcio eurico produtos farmacêuticos cômodo armazenamento Notícias: Notícias
CL

Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja

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Embora mantendo o entendimento quanto ao dano em si, por entender demonstrado o ato ilícito do empregador, a Turma considerou o valor de R$ 80 mil elevado.

indenização assédio eurico lourdes tavares márcio supervisora nuca empurrar Notícias: Notícias
CL

SDC considera legítima greve de empregados da Embaixada do Reino dos Países Baixos

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No entanto, o TST não pode analisar pedido referente a cláusulas econômicas, diante da natureza jurídica do Estado estrangeiro.

sdc embaixada lourdes tavares maurício godinho delgado seção especializada em dissídios coletivos embaixadas países baixos sindnações poder normativo Notícias: Notícias
CL

Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário

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O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.

trabalho ação temporário civil mpt ação civil pública lourdes tavares claudio brandão gelre Notícias: Notícias
CL

Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

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O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

aloysio bb nulidade citação lourdes tavares veiga corrêa Notícias: Notícias
CL

Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

terceirização responsabilidade retenção subsidiária lourdes tavares cláudio brandão unifesp Notícias: Notícias
CL

JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

câncer peduzzi dispensa discriminatória lourdes tavares atendente mama Notícias: Notícias
CL

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo

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Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.

indenização incidência imposto de renda lourdes tavares Notícias: Notícias
CL

Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

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O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia

condenação depósito obrigação pecúnia lourdes tavares walmir oliveira da costa deposito recursal não fazer Notícias: Notícias
CL

TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista

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O entendimento foi o de que o vínculo formado era “destinado à propagação da fé”.

igreja pastor brito pereira lourdes tavares vinculo metodista Notícias: Notícias
CL

Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

responsabilidade vieira subsidiária filho explosão lourdes tavares luxo pintor mello nelson piquet iate estaleiro Notícias: Notícias
CL

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

estabilidade justa causa eurico sindical dirigente lourdes tavares improbidade márcio amaro vitral Notícias: Notícias
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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

indenização eletricista dora lourdes tavares costa bafômetro maria Notícias: Notícias
CL

TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

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O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

walmir dispensa discriminatória lourdes tavares costa oliveira executiva tuberculose Notícias: Notícias
CL

Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

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Segundo o Código Civil, a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.

indenização celular uniforme troca lourdes tavares ajudante filmagem Notícias: Notícias
CL

Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

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A prática, segundo o relator, gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada.

infantil levenhagen exploração lourdes tavares trabalho doméstico escravo análogo Notícias: Notícias

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Segundo o relator, a exigência do registro de ponto é norma de ordem pública, e não pode ser suprimida por meio de negociação.

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Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.

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A prova testemunhal não foi suficiente para comprovar a veracidade da tese do vendedor.

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Embora mantendo o entendimento quanto ao dano em si, por entender demonstrado o ato ilícito do empregador, a Turma considerou o valor de R$ 80 mil elevado.

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No entanto, o TST não pode analisar pedido referente a cláusulas econômicas, diante da natureza jurídica do Estado estrangeiro.

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O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.

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O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia

condenação depósito obrigação pecúnia lourdes tavares walmir oliveira da costa deposito recursal não fazer Notícias: Notícias

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O entendimento foi o de que o vínculo formado era “destinado à propagação da fé”.

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

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O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

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Segundo o Código Civil, a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.

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