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    A SDI-1 entendeu que o atraso não causou nenhum prejuízo às partes porque a representante entrou na sala de audiência antes da prática de qualquer ato processual.
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    Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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    O contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a estabilidade provisória.
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    A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
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    Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.
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    A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.
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    A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
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    O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.
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    A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.
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    O clube tentou reformar a condenação no TST, mas não apresentou decisões divergentes sobre situação idêntica.
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    Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.
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    Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
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    A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.
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    A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.
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  • CL
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    A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
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    Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
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    Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
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    O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
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    BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
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    A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
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