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    Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.
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    Para o relator, a rescisão foi discriminatória e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da proteção ao trabalhador.
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    A auxiliar de produção desenvolveu osteoartrose da coluna lombar e teve sua capacidade de trabalho reduzida em 25%.
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    O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.
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    Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.
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    Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
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    Ele pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma por questões processuais.
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    A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...
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    A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.
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    Segundo o relator, esse critério pode causar disparidades, “como se a dignidade da pessoa dependesse de sua capacidade econômica”.
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    Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista.
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    Para a Turma, ficou evidente que a empresa não ofereceu condições adequadas de trabalho nem tomou providências para a liberação do empregado,
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    (Qua, 21 ago 2013 07:06:00 +0000) A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um...
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  • CL
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    (Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...
    renato validade lacerda advogado notificação diverso mário correia Notícias: Notícias
  • CL
    Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.
    renato paiva lacerda usina intervalo café trabalhador rural dirceu arcoverde pausa horas extas Notícias: Notícias
  • CL
    Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
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  • CL
    TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
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  • CL
    Correição ordinária chega ao TRT da 8ª Região (PA/AP) nesta segunda-feira (27)
    Artigo de Conteúdo Web
    As ações incluem reuniões com magistrados, servidores, advogados, partes e associações de classe.
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  • CL
    Ministro Renato de Lacerda Paiva realiza primeira correição do ano
    Artigo de Conteúdo Web
    A correição ocorrerá de 13 a 17 de fevereiro, no TRT da 1ª Região (RJ).
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  • CL
    Ministro Renato de Lacerda Paiva faz correição ordinária no TRT do Mato Grosso do Sul
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    A correição ocorre ao longo da semana, terminando na sexta-feira (10).
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