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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral

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Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.

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Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa

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Para o relator, houve quebra de confiança quando o empregado descumpriu norma interna.

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Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo

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Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.

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Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

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A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.

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Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

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Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

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Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

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A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

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Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

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Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa 

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Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

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Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

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Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

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A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. 

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Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa

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Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. 

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Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

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Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder.

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Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa

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Ele não conseguiu comprovar que sofria de alcoolismo crônico.

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Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais

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As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.

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Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

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Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

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Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

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A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave

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Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

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Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.

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Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

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A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.

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Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade 

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A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito

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