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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

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O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

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Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.

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Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.

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Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais

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Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

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TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

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O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.

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Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe

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O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.

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União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

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A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

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O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.

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Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital

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Ato 388 do TST regulamenta utilização do sistema

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Vice-Presidente do TST destaca oportunidade em negociação da CBTU e pede informações

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As partes devem indicar as reivindicações prioritárias.

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Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

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Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.

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Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

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Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

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O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.

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Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

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O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.

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Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.

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Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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A  2ª Turma determinou que ela seja intimada

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