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    (Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho intimação advogado nula diverso Notícias: Notícias
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    A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.
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    Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.
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    O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.
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  • CL
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    Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.
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  • CL
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    Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.
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  • CL
    Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.
    delaíde intimação testemunha cerceamento defesa arantes miranda alessandro jacó rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
    intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.
    acordo intimação nulidade mpt homologação alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
    Artigo de Conteúdo Web
    O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.
    prazo pje tempestividade intimação recurso consulta kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
    União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
    Artigo de Conteúdo Web
    A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.
    intimação união pessoal nulidade processual Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
    Artigo de Conteúdo Web
    O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.
    intimação comprovação deserção custas processuais douglas alencar rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação de entes públicos pelo TST passa a ser feita por malote digital
    Artigo de Conteúdo Web
    Ato 388 do TST regulamenta utilização do sistema
    intimação entes públicos malote digital Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-Presidente do TST destaca oportunidade em negociação da CBTU e pede informações
    Artigo de Conteúdo Web
    As partes devem indicar as reivindicações prioritárias.
    cbtu intimação renato de lacerda paiva negociação coletiva Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Com este entendimento, a Sexta Turma afastou a intempestividade do recurso de uma cuidadora.
    pje tempestividade intimação dejt kátia arruda Notícias: Notícias
  • CL
    Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória
    Artigo de Conteúdo Web
    Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.
    intimação fundação emmanoel pereira atos processuais prerrogativa procurador federal Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
    prazo pje intimação recurso dejt Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.
    intimação nulidade sessão virtual telepresencial Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.
    prazo pje intimação recursal eletrônico publicação diário Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
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    A  2ª Turma determinou que ela seja intimada
    trabalho audiência intimação testemunha reunião adiamento Notícias: Notícias
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