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    A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
    norma caixa coletiva gratificação desconto risco quebra atividade lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias
  • CL
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    Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.
    discriminação férias gratificação novos pimenta carmem feijó augusto fontenele freire josé roberto eletronorte vantagens antigos Notícias: Notícias
  • CL
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    As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.
    dalazen natureza salarial gratificação produtividade guilherme santos Notícias: Notícias
  • RB
    Secretário municipal não incorpora gratificação de função
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...
    público incorporação gratificação cargo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...
    cef salário incorporação gratificação Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
    scheuermann motorista hugo gratificação presidência ect cedido augusto fontenele república Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.
    alexandre agra adicional gratificação belmonte constituição lourdes tavares base cálculo exclusão estadual sexta parcela parte Notícias: Notícias
  • CL
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    O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.
    banco exoneração incorporação gratificação gerente afastamento augusto fontenele motivo justo exonerado Notícias: Notícias
  • CL
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    A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.
    gratificação cargo curso novacap titulação mário correia cláudio brandão correlação culinária Notícias: Notícias
  • CL
    Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
    Artigo de Conteúdo Web
    A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.
    redução gratificação diferenças professora regência de classe Notícias: Notícias
  • CL
    Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.
    gratificação acumulação função quebra de caixa Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  
    incorporação gratificação função direito adquirido reforma trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 
    Artigo de Conteúdo Web
    A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
    acidente incorporação gratificação função motocicleta carteiro reabilitação supressão motorizado Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. 
    incorporação gratificação função Notícias: Notícias
  • CL
    Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.
    gratificação portuário titulação docas ilegalidade revogação Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. 
    redução gratificação banheiro produtividade uso Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. 
    brasil banco incorporação gratificação gerente direito adquirido Notícias: Notícias
  • CL
    Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A compensação está prevista em norma coletiva
    norma horas extras coletiva compensação gratificação função Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados 
    cef caixa sindicato legitimidade incorporação gratificação Notícias: Notícias
  • CL
    Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela se incorporou ao contrato de trabalho
    motorista gratificação supressão ambulância Notícias: Notícias
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