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    A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.
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    A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.
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    (Sex, 03 ago 2012 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente...
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    (Qui, 02 ago 2012 13:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e...
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    SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
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    (Qua, 15 Ago 2012, 05:43:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação...
    greve sdc pagamento godinho dias parados demissão em massa abc Notícias: Notícias
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    Constituição e direitos fundamentais são temas do novo livro do ministro Godinho
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    (Seg, 20 Ago 2012, 18:23:00) O ministro Mauricio Godinho Delgado lança nesta terça-feira (21) o livro "Constituição da República e Direitos Fundamentais - Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social...
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    Ministro lança livro sobre o Direito do Trabalho e a Constituição
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    (Ter, 21 Ago 2012, 20:00:00) Um grande número de pessoas, entre ministros, magistrados, procuradores do trabalho, advogados, professores e estudantes prestigiaram hoje (21), no Tribunal Superior do...
    livro trabalho godinho lançamento constituição ltr Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O empregado vai voltar à antiga função e receber salários e demais verbas trabalhistas a partir do efetivo retorno ao serviço.
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    A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
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    O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.
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    Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.
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    O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.
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    O primeiro trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do novo CPC ao processo do trabalho, e o outro da delimitação do conceito de “dono da obra”, previsto na OJ 191.
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    Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.
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    A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.
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    Os trabalhadores afirmaram que foram trancados no vestiário por ordens da direção após pedirem para serem liberados do expediente.
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    A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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    Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
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    A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.
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    Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral
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    Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.
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