Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença

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O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

auxílio-doença godinho petrobras complementação aposentada mauricio delgado guilherme santos Notícias: Notícias
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Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos

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Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.

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Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda

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Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.

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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

godinho enquadramento sindical dora carmem feijó lourdes tavares categoria costa motoristas diferenciada odebrecht mauricio maria delgado canteiro obras Notícias: Notícias
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Globo não consegue afastar vínculo de bombeiro militar contratado como segurança

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A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar em estatuto da corporação.

vínculo bombeiro godinho lourdes tavares mauricio globo delgado Notícias: Notícias
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Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

fábrica adicional transferência godinho calçados costureira mauricio delgado guilherme santos nicarágua Notícias: Notícias
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Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

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A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

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Ministro Mauricio Godinho Delgado participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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As audiências são convocadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o PL 6787/2016.

godinho audiência pública reforma trabalhista Notícias: Notícias
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Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

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Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.

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TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap

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Segundo o Governo do Distrito Federal, a despesa com pessoal teria ultrapassado o limite legal.

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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

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A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

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Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

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A legislação exige que os bancos monitorem todas as contas, inclusive a de seus empregados.

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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

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Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.

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Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

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A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

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Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

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Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas

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Ele atuava até como motorista.

godinho radialista mário correia mauricio delgado adicional de acúmulo de função Notícias: Notícias
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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

godinho bloqueio lourdes tavares conta advogada mauricio delgado gerdau Notícias: Notícias
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Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada

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A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.

indenização acidente rural godinho menor trabalhador perna taciana giesel mauricio delgado proprietário amputada Matérias Temáticas: Trabalho Rural Notícias: Notícias
CL

CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

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RD

CLT 80 anos: legislação promoveu cidadania e deu bases para desenvolvimento econômico do Brasil

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Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho

entrevista godinho clt delgado 80 anos Notícias: Notícias

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Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.

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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.

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A jurisprudência do TST reconhece o vínculo quando existem os requisitos para tanto, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar em estatuto da corporação.

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

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As audiências são convocadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o PL 6787/2016.

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A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

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Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.

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A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.

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Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

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Ele atuava até como motorista.

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A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

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A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

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Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho

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