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Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.

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Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel

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Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.

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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

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A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.

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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

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A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.

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TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

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No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

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Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

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Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras.

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Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

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Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.

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Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado 

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A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

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Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

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Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder.

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Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil

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A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.

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Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

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O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador

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Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

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A atribuição de participação societária não afastou a subordinação.

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Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

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O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.

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TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

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A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

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TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano 

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A SDI-2 proveu recurso da banda Chiclete com Banana  

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Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

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Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida

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Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro

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Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa.

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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

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Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

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Não havia registro da penhora na data da aquisição

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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

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Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco

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