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Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.

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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

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A Lei 9093/95 permite a criação de feriados civis e religiosos, no âmbito municipal, "de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro”.

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TST não terá expediente no dia 31/10 devido ao feriado do Dia do Servidor Público

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Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, quinta-feira.

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Remuneração dos empregados que trabalham em feriados é tema do programa Jornada

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O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 7h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 7h.

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

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Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Transferência de feriado altera prazos processuais

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O feriado do Dia do Servidor Público será no dia 31/10.

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Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ

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Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.

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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.

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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de...

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TST discute dever da parte em comprovar feriado

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(Sex, 31 Ago 2012, 09:45:00) A Subseção de Dissídios Individuais – 1 em sessão realizada ontem (30) começou a discutir a possibilidade de revisão da Súmula nº 385 desta Corte, que trata da...

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(Qua, 20 jun 2012 07:00:00 +0000) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado...

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Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

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Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

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Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

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O feriado alterou a contagem do início do prazo.

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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados 

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Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

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A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

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Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

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É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado

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Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado

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