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(Sex, 04 out 2013 08:38:00 +0000) Um vendedor de roupas restabeleceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais porque era obrigado a descer as calças...

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(Seg, 07 out 2013 17:10:00 +0000) Uma empregada da empresa paulista JCR - Borrachas Industriais Ltda. vai receber de indenização por danos morais R$ 1 mil, em razão das condições de trabalho...

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(Ter, 08 out 2013 09:45:00 +0000) Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada lista discriminatória para...

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Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

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A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas

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Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização

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Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.

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Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

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Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral.

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Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

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A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

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Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

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No entanto, os ministros reduziram o valor de R$ 130 mil arbitrado inicialmente.

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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

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Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

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Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome

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O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.

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Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta

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Condutas abusivas rotineiras de gerente configuraram assédio moral.

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Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral

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De acordo com o relator, cautelas simples, como a entrega de óculos de proteção e a obrigação de seu uso, poderiam ter evitado a lesão no olho do empregado.

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Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros

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Como o empregado tinha constituído outra família, a relatora não considerou razoável o valor da indenização à ex-mulher e a um dos filhos.

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JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres

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Segundo o relator, a conduta do auxiliar de vendas estava relacionada com o trabalho, portanto a responsabilidade objetiva deve ser imputada à empresa.

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Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

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A Primeira Turma considerou exorbitante a indenização de R$ 60 mil, por isso a reduziu com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

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Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

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Dono de carvoaria em SP terá de indenizar menor de idade que trabalhou em condições insalubres

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O empregado tinha 14 anos quando foi contratado, sem registro e sem ser na condição de aprendiz, em atividade pesada e insalubre.

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Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.

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Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral

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Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação.

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Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante

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Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.

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