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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.

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(Qua, 14 ago 2013 14:37:00 +0000) Uma costureira de uma microempresa que realizava parte do processo de fabricação têxtil da Cia. Hering, por meio de contrato de facção, não conseguiu...

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Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

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A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

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Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira

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Segundo a relatora, a aplicação da responsabilidade objetiva só se aplica às atividades consideradas de risco, o que não é o caso da costureira.

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Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

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Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

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Turma condena Riachuelo por lesão que impediu costureira de trabalhar na mesma função

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Ela teve de ser readaptada para exercer funções que não exijam esforço físico.

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Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase

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A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

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A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor.

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Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional

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Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão.

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Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

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Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

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Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

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Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação

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