Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

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O redutor de 30% incidirá apenas nas parcelas vincendas.

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Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

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Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

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Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

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Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.

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Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

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Houve troca do nome do embargante, mas vício foi considerado sanável.

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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Ministro Cláudio Brandão profere palestra em encontro da Rede de Ouvidorias

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O ministro é o ouvidor do TST.

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Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

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A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.

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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

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A condenação se baseou na responsabilidade civil.

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Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência

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A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência.

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Ministro Cláudio Brandão fala do desafio de comandar a Ouvidoria do TST

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O início do seu mandato coincide com o Dia Nacional do Ouvidor, celebrado nesta sexta-feira (16).

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Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

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O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.

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Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado

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Para Sétima Turma, conduta empresarial foi lícita, já que o trabalhador não compareceu à empresa na data combinada para iniciar as atividades.

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A fim de intimidar uma gerente para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia.

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Ex-bancário receberá diferenças de complementação de aposentadoria por decisão “salomônica”

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Ao examinar o processo, o ministro Cláudio Brandão considerou se tratar de uma típica obrigação pós-contratual.

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CSJT lança campanha da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2016

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A 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá de 19 a 23 de setembro, com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

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Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

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“Não se pode responsabilizar o empregador pelas escolhas pessoais do empregado”.

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Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça

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Ela pretendia aumentar o valor, fixado em R$ 60 mil.

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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

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Em dois casos recentes, o entendimento foi o de que o procedimento foi invasivo.

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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível

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Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.

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