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    Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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    Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
    causa proporcional matéria valor constitucional lourdes côrtes eizo ono aviso-prévio inferior Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
    justa causa bresciani desleal concorrente empresa lourdes tavares alberto concorrência Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
    dalazen indenização dano moral justa causa atestado adulteração marla lacerda Notícias: Notícias
  • CL
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    Depoimentos e perícia demonstraram que a pasta do diretor não estava protegida nem exigia senha para ser acessada.
    acesso justa causa computador lourdes côrtes senha diretor klabin Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.
    renato paiva justa causa lacerda engordou lourdes côrtes peso vigilantes Notícias: Notícias
  • CL
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    O Hotel Nacional (DF) não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, e a medida foi considerada desproporcional.
    nacional justa causa hotel lourdes tavares faltas injustificadas ajudante falta cozinha Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
    caputo demissão justa causa dispensa augusto fontenele inquérito administrativo pedido bastos anulado Notícias: Notícias
  • CL
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    A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.
    indenização scheuermann professor hugo justa causa dispensa assédio sexual mário correia aluna Notícias: Notícias
  • CL
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    A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.
    fraude bradesco kátia arruda gerente justa causa magalhães criminal alessandro jacó operação nêmesis envolvimento inocentada Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
    indenização peduzzi justa causa eletricista carro recusa veículos guilherme santos dirigir depredado Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
    Artigo de Conteúdo Web
    A morte teria sido uma fatalidade, e não houve omissão de socorro por parte das empresas.
    responsabilidade causa morte laudo lourdes tavares plataforma petróleo walmir oliveira da costa inconclusivo Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
    memória causa valor determinado cálculo pedido certo estimado Notícias: Notícias
  • CL
    Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 
    Artigo de Conteúdo Web
    Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema
    condenação justa causa prisão criminal pena definitiva reclusão Notícias: Notícias
  • CL
    Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria
    justa causa desleal concorrência provas microempresa própria Notícias: Notícias
  • CL
    Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
    Artigo de Conteúdo Web
    Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias
    comprovação justa causa esquema notas fiscais frias Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades  
    motorista justa causa renovação cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
    multa execução causa litigância má-fé valor Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade
    furto justa causa improbidade pena gradação fios sobras cobre Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais
    celular justa causa jbs redes sociais linha filmagem produção Notícias: Notícias
  • CL
    Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
    indenização causa transtorno causalidade bipolar multifatorial nexo Notícias: Notícias
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