Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente

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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST

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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.

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Depoimentos e perícia demonstraram que a pasta do diretor não estava protegida nem exigia senha para ser acessada.

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

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O Hotel Nacional (DF) não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, e a medida foi considerada desproporcional.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.

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A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas.

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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

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A morte teria sido uma fatalidade, e não houve omissão de socorro por parte das empresas.

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Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

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Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

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Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 

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Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema

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Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada

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A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria

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Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”

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Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias

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Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida

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Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades  

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Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa

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Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução

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Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios 

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Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade

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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

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Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais

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Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

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