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    Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.
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    Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.
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    O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.
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    A Súmula 338 presume inválida a marcação "britânica" do registro de frequência, prevalecendo a jornada declarada pelo trabalhador.
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    Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada.
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  • CL
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    Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
    caputo extra intervalo hora extra café lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias
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    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
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    As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
    caputo execução audiência conciliação segurança augusto fontenele mandado bastos suape Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.
    caputo responsabilidade solidária sócio grupo econômico lourdes tavares comum bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.
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  • CL
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    Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.
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  • CL
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    A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.
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  • CL
    Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, os 15 minutos de ginástica laboral são tempo à disposição do empregador.
    caputo horas extras cortador de cana lourdes tavares ginástica laboral tempo à disposição da empresa Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
    caputo estabilidade indenização público gestante posse cargo lourdes tavares bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
    caputo advogado cerceamento defesa lourdes tavares indeferimento sustentação oral bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído
    Artigo de Conteúdo Web
    A trabalhadora ficava exposta a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis, sendo que o máximo permitido é de 85 decibéis.
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  • CL
    Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.
    caputo jornada bancária alteração prejuízo bastos lesiva guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
    caputo isonomia reajuste valor município único guilherme santos itatiba Notícias: Notícias
  • CL
    TST realiza nesta terça-feira (7) audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig
    Artigo de Conteúdo Web
    Seis expositores debaterão o tema, objeto de recurso repetitivo.
    caputo dívida responsabilidade varig audiência pública carmem feijó tap recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Nota de pesar pelo falecimento de Clea Caputo Bastos
    Artigo de Conteúdo Web
    Fachada do edifício-sede do TST 18/02/22 - O Tribunal Superior do Trabalho, em nome da Justiça Trabalhista brasileira, manifesta pesar pelo falecimento da senhora Clea Caputo Bastos, digníssima mãe...
    caputo pesar nota clea Notícias: Notícias
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