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    Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
    renúncia bem impenhorabilidade bem de família alencar douglas mario correia rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
    Artigo de Conteúdo Web
    Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
    peduzzi bem de família mário correia Notícias: Notícias
  • CL
    Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
    aloysio impenhorabilidade bem de família lourdes tavares imóvel veiga corrêa suntuoso Notícias: Notícias
  • CL
    Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
    Artigo de Conteúdo Web
    Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas
    impenhorabilidade bem de família dora maria da costa suntuoso Notícias: Notícias
  • CL
    Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
    penhora impenhorabilidade bem de família Notícias: Notícias
  • CL
    Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.
    penhora impenhorabilidade bem de família bem imóvel de família emmanoel pereira alto valor Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
    Artigo de Conteúdo Web
    A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
    execução fraude penhora bem de família Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
    impenhorabilidade valor bem de família elevado penhorabingo Notícias: Notícias
  • CL
    Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 
    penhora impenhorabilidade bem de família aluguel imóvel Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
    Artigo de Conteúdo Web
    A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios
    penhora impenhorabilidade sócio posse casa filho bem de família empresa terreno construída Notícias: Notícias
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