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O projeto é um aprimoramento do atual sistema recursal, que destaca o TST como uniformizador da jurisprudência trabalhista.

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Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.

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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

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Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais

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(Seg, 13 Ago 2012, 10:38:00) Um soldador receberá indenização por danos morais porque foi investigado pela empresa Estaleiro Navship Ltda. durante licença por doença profissional e transtornos...

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Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT

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Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.

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(Seg, 16 set 2013 11:10:00 +0000) Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba,...

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O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.

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A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica.

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O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado.

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Em três anos, ele sofreu três assaltos, um deles com troca de tiros com bandidos armados de fuzis e metralhadoras.

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O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público...

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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

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Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento...

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Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado.

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No assalto, um vigilante morreu e outros ficaram feridos, inclusive o autor da ação, e ainda foram agredidos a socos, pontapés e coronhadas. A condenação se deu com base no risco inerente à...

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Para a Sétima Turma, o aviso-prévio 30 dias antes do reajuste e o pagamento da rescisão sem aumento o não bastam para configurar fraude.

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A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.

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Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.

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Segundo o relator, o juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção.

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Ele fraturou o punho e, além de dores articulares, ficou com limitações para flexioná-lo e estendê-lo

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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O zagueiro Marinho participou, no período, do Campeonato Brasileiro, da Copa Libertadores da América e da Copa Sul-Americana.

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Mesmo se tratando de sociedade de economia mista, o hospital tem imunidade tributária porque sua verba é majoritariamente destinada a serviços de saúde pública.

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O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

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Enquanto concursados esperavam convocação, terceirizados desempenhavam funções semelhantes às previstas no edital

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Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior...

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(Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador...

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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.

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O entendimento foi o de que a intenção por trás da propositura de 21 interditos proibitórios era fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes.

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O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria.

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A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.

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O tanque suplementar tinha capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio, mas ultrapassava os limites previstos para essa finalidade.

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O trabalhador não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.

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Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45.

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A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico...

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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.

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A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo. Os terceirizados exerciam funções com as mesmas características dos cargos efetivos da empresa, e que foram objeto de...

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O entendimento foi o de que o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.

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Apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.

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(Qua, 21 ago 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex – Indústria e Comércio de...

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(Seg, 02 set 2013 08:13:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu pela inexistência de conduta discriminatória por parte do Bradesco Auto Companhia...

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A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos...

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Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...

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(Ter, 06 ago 2013 09:53:00 +0000) A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao...

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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

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(Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...

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(Seg, 27 mai 2013 20:02:00 +0000) Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu...

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(Ter, 21 mai 2013 12:37:00 +0000) Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que necessariamente a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia...

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(Qua, 05 jun 2013 05:59:00 +0000) Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Contrato de arrendamento, e não de trabalho, foi o que a Justiça do Trabalho verificou ter ocorrido na relação entre um motorista paranaense e um permissionário de táxi de cooperativa de aeroporto....

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(Qui, 06 jun 2013 20:19:00 +0000) Um procedimento imposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. aos empregados demitidos, que consiste na passagem deles por vários...

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(Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...

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