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    A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.
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    Segundo a jurisprudência atual do TST, essa situação constitui afronta ao artigo 20 do Código Civil.
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    O entendimento é o de que o uso da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, constitui ilícito indenizável.
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    A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora o dever de indenizá-la em R$ 5 mil.
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    Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.
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  • CL
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    Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.
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  • CL
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    (Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...
    moral dano delaíde autorização imagem gustavo tourinho uso Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito
    indenização site autorização imagem uso indevido expressa Notícias: Notícias
  • CL
    TST reitera obrigatoriedade do uso de máscaras para ingresso em suas dependências
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida considera o agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da covid-19 no Distrito Federal.
    uso obrigatoriedade máscara Notícias: Notícias » Notícia Destaque 3 Notícias
  • CL
    Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
    uso demissão por justa causa centauro tênis Notícias: Notícias
  • CL
    Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
    Artigo de Conteúdo Web
    O uso da imagem para fins comerciais somente é admitido mediante autorização ou retribuição de vantagem.
    indenização direito de imagem mário correia uso ricardo eletro maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi demitido por incontinência de conduta e indisciplina.
    aloysio itaú justa causa corporativo carmem feijó uso e-mail veiga corrêa indevido Notícias: Notícias
  • CL
    Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
    Artigo de Conteúdo Web
    A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.
    imagem supervisor informática lourdes tavares cláudio brandão uso indevido voz Notícias: Notícias
  • CL
    Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
    Artigo de Conteúdo Web
    O material produzido por ela foi comercializado por um grupo educacional após o fim do contrato.
    delaíde material professora uso arantes indevido miranda alessandro jacó videoaulas didático Notícias: Notícias
  • CL
    Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador não pode transferir ao empregado os riscos do negócio.
    vendedor ressarcimento veículo próprio cerveja lourdes tavares uso márcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
    limpeza insalubridade doméstico adicional supermercados produtos uso álcalis prateleiras veja ajax baixa concentração Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
    horas in itinere deslocamento empresa veículo uso conta própria Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
    indenização delaíde dano moral restrição limitação banheiro sadia taciana giesel uso arantes miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.
    indenização wal mart banheiro dora taciana giesel costa uso maria vomitava Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.
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  • CL
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    Os produtos eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, tornando a situação constrangedora.
    indenização vendedora pessoal walmart augusto fontenele produtos uso higiene etiquetagem Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.
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  • CL
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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  • CL
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    A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.
    móveis ressarcimento uso montador ferramentas próprias Notícias: Notícias
  • CL
    Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso.
    sobreaviso plantão celular contínuo uso escala desconexão Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.
    convênio terceirização responsabilidade fgv subsidiária marca uso Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. 
    redução gratificação banheiro produtividade uso Notícias: Notícias
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    TST volta a recomendar uso de máscara em suas dependências
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    A medida leva em conta o aumento de casos e o surgimento da subvariante BQ.1
    recomendação uso máscara Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de máscaras volta a ser obrigatório nas dependências do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Medida leva em conta o aumento de casos de covid-19 no DF
    uso obrigatoriedade covid-19 máscaras Notícias: Notícias Covid-19 Notícias
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