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    O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos em que houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
    execução vasp semana trabalhista nacional taciana giesel cláudio brandão mutirão Notícias: Notícias
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    O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
    ação trabalhista dispensa discriminatória bresciani mário correia alberto ajuizamento retaliativa Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
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    (Sex, 03 mai 2013 06:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto...
    sigilo justa causa trabalhista manus arcoverde enfermeira reclamação prontuário Notícias: Notícias
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    A Semana da Execução mobiliza Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e o TST, principalmente por meio de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas...
    execução semana trabalhista nacional levenhagen carmem feijó Notícias: Notícias
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    Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45.
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    As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.
    jornalista pensão trabalhista dívida anistia bloqueio imprensa augusto fontenele alencar douglas político rodrigues anistiado hélio fernandes tribuna Notícias: Notícias
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    A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.
    sigilo moral dano indenização bancário scheuermann trabalhista hugo prova cooperativa quebra reclamação augusto fontenele carlos extrato Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.
    trabalhista prescrição stf súmula crédito decadência tributário vinculante Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.
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  • CL
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    O PL 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, está na pauta de votação da CCJ da Câmara dos Deputados.
    lei execução trabalhista levenhagen anteprojeto parlamentares Notícias: Notícias
  • CL
    Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
    bancária auxílio-doença trabalhista salários jurídico previdenciário limbo inaptida Notícias: Notícias
  • CL
    TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos
    jurisprudência trabalhista alteração inconstitucionalidade clt reforma Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
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    Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos
    ação trabalhista prescrição omissão gerente ressarcimento improbidade regressiva erário Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional
    Artigo de Conteúdo Web
    As unidades vão ser implantadas nas cidades de Campinas (SP), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS)
    conciliação semana trabalhista nacional emmanoel pereira alessandro jacó centro inauguração Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Walmir Oliveira da Costa participa de audiência pública sobre reforma trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute o PL 6787/2016.
    comissão walmir trabalhista especial câmara costa reforma oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Programa Jornada mostra história da cabeleireira transgênero que usa nome social em processo trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida inclusiva, adotada já na primeira audiência, chama a atenção para uma realidade ainda presente: o preconceito.
    jornada trabalhista social processo nome cabeleireira transgênero Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
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  • CL
    Empresas podem indicar processos para conciliação no TST até sexta-feira (30)
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    A Semana Nacional da Conciliação acontece este ano de 22 a 26 de maio.
    conciliação semana trabalhista nacional taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
    Relator e presidente da comissão especial da Câmara para a reforma trabalhista visitam TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Os parlamentares comunicaram que a comissão realizará audiência pública para discutir a matéria.
    trabalhista visita reforma deputados Notícias: Notícias
  • CL
    Presidente do TST participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência foi convocada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho.
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  • CL
    Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato
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    Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.
    acordo trabalhista homologação reforma quitação ampla extrajudicial Notícias: Notícias
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    Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
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    Ações coordenadas pelo CSJT visam garantir a efetividade do pagamento a trabalhadores.
    execução semana trabalhista nacional Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho realiza a VII Semana da Execução Trabalhista
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    Durante toda a semana, os TRTs realizam ações para solucionar processos em fase de execução.
    execução semana trabalhista nacional Notícias: Notícias
  • CL
    CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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    Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
    moral cef indenização ação trabalhista assédio godinho lourdes tavares retaliação ajuizamento mauricio delgado Matérias Temáticas: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias
  • CL
    Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
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    A greve ocorreu em junho de 2017.
    greve banco do brasil trabalhista previdenciária protesto alexandre agra belmonte reformas Notícias: Notícias
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    Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica
    senado novo trabalhista subsidiária cpc processo aplicação supletiva Notícias: Notícias
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    A decisão ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho.
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença.
    lei senado execução trabalhista levenhagen projeto senador eduardo braga líder governo Notícias: Notícias
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    A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus...
    seara trabalhista alexandre agra belmonte irregularidade carmem feijó danos morais baixa coletivos temperaturas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O evento, de 16 a 20 de março, envolverá os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    conciliação semana trabalhista nacional Notícias: Notícias
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    Esse tipo de compensação na Justiça do Trabalho somente é possível se a dívida tiver natureza trabalhista.
    trabalhista dívida compensação guilherme santos créditos Notícias: Notícias
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    A Justiça do Trabalho realiza, de 11 a 15 de junho, a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – uma força-tarefa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho,...
    execução semana trabalhista executômetro leilão ranking Notícias: Notícias
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    Em reunião com o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, Banco do Brasil, Itaú, CEF, Santander e a União se comprometeram a participar da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, em...
    csjt conciliação semana trabalhista emmanoel reunião taciana giesel pereira litigantes acordos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
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    A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
    trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias
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    O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
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  • CL
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    No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.
    conciliação semana trabalhista nacional relatório emmanoel pereira taciana giesel oficial Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    Empresa de tecnologia pede retirada de processos que tramitam no TST
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    A lista foi entregue ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, coordenador da Comissão de Conciliação.
    csjt conciliação semana trabalhista nacional emmanoel pereira guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST abre oficialmente a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em Campinas (SP)
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    O esforço concentrado do CSJT e dos 24 TRTs vai de 22 a 26/5.
    conciliação semana trabalhista nacional emmanoel pereira Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
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    A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
    execução cláusula validade trabalhista impenhorabilidade aplicação Notícias: Notícias
  • CL
    Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado
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    No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora.
    fábrica trabalhista responsabilidade sucessão venda sucessora Notícias: Notícias
  • CL
    Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro
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    O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano.
    execução semana trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    “O Seu Direito Não Pode Esperar” é o slogan da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
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    Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia.
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  • CL
    Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12.
    execução semana trabalhista nacional Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor
    Artigo de Conteúdo Web
    O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras.
    acesso sigilo trabalhista ilícito devedor quebra simba bens financeira sistema movimentação localização Notícias: Notícias
  • CL
    Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.
    trabalhista prescrição grupo seguro de vida Notícias: Notícias
  • CL
    TST fará estudos sobre impactos da Reforma Trabalhista na Justiça do Trabalho
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    O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, criou um grupo de trabalho com essa finalidade
    trabalho trabalhista impacto grupo reforma Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista 
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    Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma 
    trabalhista natureza salarial alimentação reforma auxílio Notícias: Notícias
  • CL
    Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
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    Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento
    acordo multa trabalhista reclamação cobrança extrajudicial Notícias: Notícias
  • CL
    Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
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    Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região.
    execução semana trabalhista nacional Notícias: Notícias Sala de impresa » Sala de Imprensa - Mais Notícias Sala de impresa » Sala de Imprensa - Notícia 3
  • CL
    Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
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    Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores
    pagamento contrato trabalhista intervalo intrajornada anterior supressão reforma integral vigência parcial Notícias: Notícias
  • CL
    Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 movimenta mais de R$ 2,8 bilhões
    Artigo de Conteúdo Web
    Em novo recorde, o evento atendeu mais de 287 mil pessoas e teve mais de 15 mil acordos homologados