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Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.

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Empresa alegou que empregada assumiu o risco do acidente ao pedir transferência para trabalhar na padaria

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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As atividades desempenhadas por ele não estão no Anexo 13 da NR-15 do MTE, e não basta a constatação de insalubridade por meio de perícia.

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Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas.

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(Seg, 09 set 2013 10:35:00 +0000) Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de "lerda", tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por...

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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

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(Qua, 09 out 2013 17:22:00 +0000) O Supermercado Mitsue Watanabe, de Atibaia (SP), não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a um...

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Gerente de supermercado de Niterói acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa

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Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".

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JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados

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O truck system é o sistema pelo qual os trabalhadores são coagidos ou induzidos a gastar seu salário com mercadorias vendidas pelo patrão, tornando-se seu devedor.

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Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada

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Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.

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Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço

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A relatora afastou o argumento de que se tratava de medida de segurança.

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Apenas as "categorias de base" eram submetidas à revista. Gerentes e encarregados não passavam pelo procedimento.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.

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A Justiça do Trabalho condenou a empresa mineira DMA Distribuidora S.A. a pagar indenização de R$ 6,5 mil por ter exibido na rede interna de TV do supermercado discussão entre um cliente e uma...

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(Qua, 08 ago 2012 11:00:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um...

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Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos

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(Ter, 14 Ago 2012, 00:58:00) O Supermercado Rondelli Ltda, do Espírito Santo, foi obrigado a se abster de exigir que seus empregados trabalhem aos domingos, ficando mantida a decisão que reconheceu...

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Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

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Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  

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Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

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Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.

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Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.

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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção

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Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.

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Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada

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Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

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A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.

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