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    A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.
    greve sdc multa redução kátia arruda carmem feijó vigilantes Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
    sdc coletiva ação nacional saúde fundação incompetência augusto fontenele mauricio godinho Notícias: Notícias
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    O fundamento foi a possibilidade de a estabilidade acabar por converter contratos temporários em contratos por prazo indeterminado
    estabilidade greve sdc godinho lourdes côrtes temporários Notícias: Notícias
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    Sem acordo nas audiências de conciliação, o caso será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST
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    Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.
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    Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.
    greve sdc calsing julgamento metrô carmem feijó abusividade Notícias: Notícias
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de...
    sdc calsing arcoverde demissão em massa metalúrgicos Notícias: Notícias
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    (Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...
    tst justiça do trabalho cana cana de açúcar sdc horas in itinere ministros rural mpt Notícias: Notícias
  • RB
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    A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
    ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • RB
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    A sessão da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) será transmitida hoje, a partir das 13h30. Em pauta os dissídios da Embrapa, das secretárias, engenheiros, setor elétrico e outros.
    ministro tst justiça do trabalho sdc dissídio coletivo embrapa vivo facebook julgamento engenheiro dissídios coletivos secretária Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
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    A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.
    tst sdc sinduscon mpt sinteclam decreto 27048 Notícias: Notícias
  • CL
    SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter
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    A relatora reformou decisão do TRT-RS por considerar que a norma dispõe de mais benefícios econômicos aos trabalhadores do que os prejuízos alegados pelo MPT.
    sdc trt4 sport club internacional maria cristina peduzzi Notícias: Notícias
  • CL
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    Com base na documentação do processo, a relatora concluiu que o direito de greve foi exercido de forma abusiva, extrapolando as leis e desrespeitando direitos fundamentais.
    greve sdc portuários lourdes côrtes abusividade sp ameaça vandalismo depredação Notícias: Notícias
  • CL
    Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida
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    Para a relatora do recurso da CPTM no TST, a questão da violência, que justificou o deferimento da reivindicação, situa-se no espectro maior, muito mais relacionada à segurança pública do que ao...
    sdc cptm adicional de risco Notícias: Notícias
  • CL
    TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
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    Pela tese vencedora, o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa.
    sdc cemig aumento Notícias: Notícias
  • CL
    É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia
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    De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, trata-se de dados financeiros que “comprovassem quais foram os recursos destinados a cada setor e o correspondente faturamento de cada um de...
    sdc ldc sev bioenergia biosev Notícias: Notícias
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    Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao...
    sdc dissídio ono reajuste rodoviários pernambuco carmem feijó eizo fernando Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
    sdc calsing cláusula kátia arruda cosern pdv carmem feijó exclusão histórica Notícias: Notícias
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    A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.
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    O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.
    sdc territorial abastecimento representação dora conflito lourdes tavares costa especificidade maria abrangência Notícias: Notícias
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    A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.
    ministro acordo sdc audiência dissídio adicional motociclista ives ect proposta julgamento filho augusto fontenele gandra martins carteiros Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...
    sdc walmir sindicato dirceu arcoverde categoria costa motoristas locadoras diferenciada Notícias: Notícias
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    (Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
    sdc sindicato inválida acordo coletivo maurício godinho mário correia mensalidade Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 01 out 2013 18:00:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho realiza na próxima terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), para julgar o...
    greve sdc dissídio ect correios julgamento carmem feijó eizo ono Notícias: Notícias
  • CL
    TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
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    A parte patronal não pagou o reajuste determinado pela Justiça.
    greve sdc calsing culpa recíproca lourdes côrtes culpa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    SDC considera legítima greve de empregados da Embaixada do Reino dos Países Baixos
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    No entanto, o TST não pode analisar pedido referente a cláusulas econômicas, diante da natureza jurídica do Estado estrangeiro.
    sdc embaixada lourdes tavares maurício godinho delgado seção especializada em dissídios coletivos embaixadas países baixos sindnações poder normativo Notícias: Notícias
  • CL
    Sessão da SDC da próxima segunda-feira (12) será às 9h
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC julga dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento.
    sdc sessão horário Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação
    acordo sdc peduzzi fazenda coação lourdes tavares invasão anulado Notícias: Notícias
  • CL
    TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o Governo do Distrito Federal, a despesa com pessoal teria ultrapassado o limite legal.
    sdc reajuste godinho novacap carmem feijó emmanoel pereira lei de responsabilidade fiscal Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato patronal insistiu na declaração de abusividade da greve
    tst sdc kátia magalhães arruda sindforte sindesp Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
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    Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
    sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes
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    Decisão deveria se restringir a proposta das partes pelo sistema de oferta final.
    sdc dissídios coletivos arbitragem plr lourdes tavares arbitragem na jt Notícias: Notícias
  • CL
    Acompanhe ao vivo o julgamento de dissídios coletivos de quatro estatais
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    Os julgamentos serão transmitidos ao vivo pelo canal do TST no Youtube, a partir das 14h.
    sdc cbtu dissídio coletivo embrapa codevasf valec transmissão ao vivo Notícias: Notícias
  • CL
    Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo
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    Não ficou comprovado que o sindicato representava os interesses dos empregados.
    sdc dissídios coletivos lourdes tavares assembleia mauricio godinho delgado assembleia de trabalhadores Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
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    A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
    estabilidade sdc câncer norma coletiva hiv validade cptm mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Acompanhe ao vivo o julgamento do dissídio coletivo da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    A sessão de julgamento começa às 13h30.
    sdc dissídio coletivo ect transmissão ao vivo Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
    norma sdc calsing coletiva autorização seguro desconto paula andrade vida Notícias: Notícias
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    A SDC declarou válida cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro.
    tst sdc terceirização convenção coletiva condomínio atividade-fim Notícias: Notícias
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    Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.
    acordo petroleiros sdc audiência cláusula conciliação ives petrobras julgamento filho rmnr augusto fontenele gandra Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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    A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
    norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias
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    Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
    normativo sdc salário calsing lourdes tavares ingresso nivelamento Notícias: Notícias
  • CL
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    A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados.
    sdc dissídio ect julgamento plr extensão augysto fontenele Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    aA empresa pretendia suprimir o adicional com base na Lei 12.997/2014, que estendeu o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclista.
    sdc calsing dissídio adicional ect motocicleta carteiro augusto fontenele maria assis Notícias: Notícias
  • CL
    SDC estabelece reajuste salarial de 9,30% aos rodoviários de Pernambuco
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    O percentual também vai incidir sobre os pisos salariais, ticket-alimentação, diária para motoristas em viagens, auxílio-funeral e indenização por morte ou invalidez aos motoristas.
    tst sdc ives gandra barros levenhagen sindicato rodoviarios pernambuco Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Ter, 25 Set 2012, 06:05) Não há como fixar aumento real para a categoria profissional por intermédio de sentença normativa, se não existem indicadores objetivos de produtividade. Com base nesse...
    tst dalazen sdc real aumento emae Notícias: Notícias
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    Após mais de cinco horas de negociações na audiência de conciliação convocada pela relatora do processo, ministra Kátia Arruda, os representantes da ECT e da Fentect, não conseguiram chegar a um...
    tst greve sdc dissídio ect correios Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Qui, 27 Set 2012, 18:20) Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, nesta quinta-feira (27), que os trabalhadores dos Correios terão um aumento de...
    tst greve sdc correios Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Qua, 12 Set 2012, 16:03) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência...
    acordo coletivo sdc dissídio econômica econômico pressuposto essencial Notícias: Notícias
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    (Qui, 13 Set 2012, 06:08) Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à...
    estabilidade sdc grávida Notícias: Notícias
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    (Ter, 18 Set 2012, 15:08) Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos...
    tst sdc cláusula salarial cancelamento cct intangibilidade anulou Notícias: Notícias
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