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Embora ela própria tenha admitido que arremessou um objeto contra o ex-namorado, não ficaram evidentes as circunstâncias em que ocorreu a discussão.

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O trabalhador alegou que a carta, que afirmava que ele "não se interessava pelo trabalho", o prejudicou na obtenção de nova colocação.

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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.

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O clube foi condenado a pagar valores relativos ao "bicho", direito de imagem e propaganda em uniforme.

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A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT.

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JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

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A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.

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Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

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A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

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Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo

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Para o relator, buscar filho na escola não é motivo para o advogado deixar de comparecer a audiência previamente consignada.

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Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.

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Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural

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A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.

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Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

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A Oitava Turma entendeu que a indenização de R$ 5 mil foi compatível com o dano.

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Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

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Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.

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Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

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Para a Segunda Turma, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador.

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Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo

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Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.

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Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral

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Segundo a relatora, a medida serviu para preservar a integridade física do empregado.

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TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis

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O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.

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Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

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Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

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Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

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O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

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Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual

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A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.

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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

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Os bancos se beneficiaram de forma concomitante da força de trabalho do empregado.

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JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG

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A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.

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Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade

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A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.

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Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença

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Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.

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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

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Quanto menor o tempo gasto, maior era a pontuação no programa de incentivo à produtividade.

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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

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Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.

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(Seg, 16 set 2013 11:10:00 +0000) Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba,...

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(Ter, 17 set 2013 16:38:00 +0000) A Brazaço Mapri Indústrias Metalúrgicas S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis não...

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A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,

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A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente.

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A Primeira Turma do TST manteve a pena aplicada a uma faxineira por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade.

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Para a Sexta Turma do TST, o exercício de diversas atividades dentro jornada de trabalho e compatíveis com a condição do trabalhador não dá direito ao pagamento de diferenças salariais.

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A Singer terá de reverter a dispensa por justa causa de um empregado que se recusou a assumir novo posto de trabalho após voltar de licença. na empresa. Para a JT, a empresa exagerou ao aplicar a...

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Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha de trabalhar trancado durante a noite.

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Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal

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Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições

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Para o TST, apenas nas ações de empregado doméstico ou contra micro e pequenas empresas o representante não precisa ser empregado

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Se não há previsão expressa a respeito, entende-se que o empregado pode realizar qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal

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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado

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Segundo a decisão, o trabalho externo não pode ser empecilho à proteção da saúde do trabalhador

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O empregado, ainda se recuperando de acidente, foi mantido sem atividade dentro da empresa, que não o encaminhou a tratamento ou perícia médica

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O acordo proíbe a empresa de prestar informações sobre candidatos a emprego a outras empresas.

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A conduta foi considerada discriminatória e a empresa terá de pagar R$ 2 mil a atendente de telemarketing

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O entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados

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Segundo a jurisprudência, a dispensa servidor comissionado, mesmo o celetista, não dá direito a verbas da rescisão sem justa causa

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O TRT desconsiderou documento que reconhecia que a cobrança exagerada de metas e pressões psicológicas teriam provocado a depressão do trabalhador

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Em seminário sobre Consciência Negra, ministro Carlos Alberto afirmou que há discriminação e defendeu atuação do Estado.

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A Terceira Turma considerou que o motorista, como representante da empresa, foi responsável pelo acidente, no qual o ajudante não tinha ingerido álcool.

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Decisão é da Sétima Turma do TST, que entendeu que tanto a empresa quanto o proprietário do animal deverão se responsabilizar pelo acidente.

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A Justiça do Trabalho descaracterizou a culpa da empresa na morte do mestre de obras, já que foi “provocada exclusivamente por terceiro”.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa em caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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Apenas a viúva, os dois filhos e o pai do trabalhador, atropelado por um caminhão, receberão a indenização.

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O empregador não fornecia equipamentos de proteção adequados, o que demonstrou negligência com a saúde do trabalhador, que tinha contato com agentes insalubres.

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