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    A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento.
    cef indenização freire pimenta retenção imposto de renda mário correia Notícias: Notícias
  • AM
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    (Sex, 21 Dez 2012, 13h50) A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho dano moral prova ctps retenção prejuizo Notícias: Notícias
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    (Sex, 1º Mar 2013, 8h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisões anteriores para deferir a um garçom as diferenças salariais decorrentes da retenção de parte da taxa...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho retenção gorjeta negociação coletiva Notícias: Notícias
  • CL
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    O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT.
    dano moral ctps retenção godinho fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.
    dano moral ctps retenção godinho taciana giesel mauricio delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 20 jun 2013 11:23:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil Participações de reter parte das gorjetas pagas por clientes para a...
    retenção gorjeta dirceu arcoverde emmanoel pereira le meridien Notícias: Notícias
  • CL
    Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.
    terceirização responsabilidade retenção subsidiária lourdes tavares cláudio brandão unifesp Notícias: Notícias
  • CL
    Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.
    indenização ctps augusto césar retenção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
    competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.
    indenização ctps retenção Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
    Artigo de Conteúdo Web
    A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
    sindicato valores augusto césar retenção advogado ricardo reis carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
    acordo retenção gorjeta acordo coletivo inválido Notícias: Notícias
  • CL
    Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
    norma coletiva retenção gorjeta rateio limites Notícias: Notícias
  • CL
    Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
    Artigo de Conteúdo Web
    Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
    indenização ctps retenção falecido Notícias: Notícias
  • CL
    Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
    indenização ctps retenção vieira de mello Notícias: Notícias
  • CL
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    O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.
    cláusula inválida retenção hotel eurico gorjeta lourdes tavares márcio amaro vitral pestana salvador Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 31 jul 2012 14:05:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de...
    sigilo dano indenização walmir mário feijó cetip retenção documentos abalo imagem Notícias: Notícias
  • CL
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    Com o entendimento que a indenização por abalo à imagem da empresa depende de efetiva comprovação do dano, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de...
    moral dano feijó cetip retenção documentos confidenciais correia Notícias: Notícias
  • RB
    Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 3 Set 2012, 06:00) O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas...
    moral danos morais ctps retenção viúva materiais material morto carteira de trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
    indenização ctps retenção carteira de trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
    indenização ctps retenção carteira de trabalho microempresa ato ilícito Notícias: Notícias
  • CL
    Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos
    Artigo de Conteúdo Web
    A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.
    acordo retenção descumprimento passaporte usineiros Notícias: Notícias
  • CL
    Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
    retenção cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
    Artigo de Conteúdo Web
    Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial
    indenização ctps retenção carteira de trabalho Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
    dívida retenção passaporte cnh Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
    sócio retenção devedor carteira habilitação cnh Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção
    habeas corpus execução sócio retenção liberdade locomoção cabimento passaporte cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
    indenização atraso emprego demora devolução ctps retenção professora oportunidade Notícias: Notícias
  • CL
    Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
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    Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida
    retenção devedor redes sociais passaporte ostentação postagens Notícias: Notícias
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