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    O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.
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    O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.
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    A decisão se baseia na premissa de que a atividade de vigia é de risco, aplicando-se no caso a teoria da responsabilidade objetiva.
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    Segundo a decisão da Oitava Turma do TST, o contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização.
    responsabilidade mário correia márcio eurico frentista ipiranga Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa.
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    Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.
    atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
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    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços.
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    Segundo o processo, a empresa não propiciou condições seguras de trabalho aos empregados nem reduziu os riscos inerentes ao serviço.
    indenização assalto tiro gerente responsabilidade vieira segurança filho lourdes côrtes cabeça dependentes mello dimed Notícias: Notícias
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    Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.
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    Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
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    Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.
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    As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos.
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    nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.
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    O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.
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    Segundo a decisão, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela depressão desenvolvida pelo trabalhador.
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    Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.
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    A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
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    Para o relator, evidenciada a lesão sofrida pelo trabalhador e a relação de causalidade entre o dano e a atividade executada, caracteriza-se o dever de indenizar.
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    Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava.
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a utilização de caminhões, enquadra-se na classificação de...
    tst responsabilidade gari objetiva coleta de lixo Notícias: Notícias
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    (Qui, 12 jul 2012 11:33:00 +0000) Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de os ex-empregados da ETN Editora Tribuna de Notícias Ltda., de Alagoas, terem se organizado para dar...
    responsabilidade sucessão cooperativa sócio Notícias: Notícias
  • RB
    Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada
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    (Qui, 23 Ago 2012, 10:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME,...
    responsabilidade subsidiária empreiteira Notícias: Notícias
  • RB
    Turma reconhece responsabilidade objetiva da empresa em caso de motorista baleado
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 27 Ago 2012, (06:05:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Transportes KM e Montagens Ltda. no assalto sofrido por um motorista...
    motorista caminhão responsabilidade objetiva Notícias: Notícias
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    (Sex, 15 jun 2012 19:06:00 +0000) Por não ter compromisso com o lucro, mas com a eficiência na prestação de um bom serviço à população, a administração pública deve estar na vanguarda, "ser o...
    rio 20 responsabilidade sociambiental palestra a3p rio Notícias: Notícias
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    As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.
    responsabilidade pimenta subsidiária claro mário correia josé roberto oi huawei Notícias: Notícias
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    O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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    O consórcio foi formado pelas duas empresas, com o objetivo econômico de construir redes de transportes por dutos.
    responsabilidade dora mário correia costa odebrecht camargo corrêa maria consórcio etanol Notícias: Notícias
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    Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.
    responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias
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    Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
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    O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
    acidente rescisória responsabilidade levenhagen fortaleza instalação mário correia outdoor ypióca aabb Notícias: Notícias
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    O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.
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    O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.
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    O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
    peduzzi responsabilidade construtora assassinato augusto fontenele canteiro de obra cristina alojamento facada Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.
    responsabilidade obra morte pedreiro contratante dono empreiteiro Notícias: Notícias
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    TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig
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    A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.
    responsabilidade varig dirceu arcoverde caputo bastos dívidas trabalhistas tap tese recurso repetitivo Notícias: Notícias
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    TST afasta responsabilidade de usina por morte de cortador de cana atingido por raio
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    A tese que prevaleceu foi a de que o acidente se tratou de caso fortuito externo.
    acidente responsabilidade usina cortador de cana raio abalo moral alessandro jacó Notícias: Notícias
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    Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
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    Os bancos se beneficiaram de forma concomitante da força de trabalho do empregado.
    bradesco vigilante responsabilidade pimenta santander ricardo reis freire josé roberto empregado terceirizado Notícias: Notícias
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    JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG
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    A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
    freire pimenta motorista responsabilidade risco ricardo reis carbonizado josé roberto tinta Notícias: Notícias
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    CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
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    Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa
    cef responsabilidade casa dirceu arcoverde caputo bastos vida minha Notícias: Notícias
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    (Qui, 12 set 2013 11:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu a um garçom da Sociedade Esportiva e Recreativa Sadia (Ser Sadia) o pagamento de...
    acidente dano moral responsabilidade garçom Notícias: Notícias
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    (Sex, 20 set 2013 08:15:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um servente de pedreiro paulista que insistia na alegação de que uma...
    intimação responsabilidade endereço desatualizado reclamante Notícias: Notícias
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    Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.
    scheuermann responsabilidade supermercado dívidas promotora de vendas elaine rocha fornecedor Notícias: Notícias
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    Um almoxarife que teve indevidamente descontado em seu salário R$640,70 pelo sumiço de três furadeiras não conseguiu comprovar seu direito à indenização por danos morais
    dano moral responsabilidade reparação desconto indevido Notícias: Notícias
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    A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.
    indenização responsabilidade gari risco objetiva lourdes tavares caputo bastos atropelado Notícias: Notícias
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    Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.
    aloysio responsabilidade terceirizados salários fernanda loureiro unb fub Notícias: Notícias
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    Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.
    acidente responsabilidade amputação ônibus dora lourdes tavares costa empresa de transporte Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST exime os estados de responsabilidade, cabendo às APMs suportar integralmente com as obrigações trabalhistas
    responsabilidade associação pais estado