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(Qui, 12 set 2013 11:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu a um garçom da Sociedade Esportiva e Recreativa Sadia (Ser Sadia) o pagamento de...

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(Sex, 20 set 2013 08:15:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um servente de pedreiro paulista que insistia na alegação de que uma...

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Para a Primeira Turma, a relação entre o supermercado e o promotor não configura contratação indireta de mão de obra.

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Um almoxarife que teve indevidamente descontado em seu salário R$640,70 pelo sumiço de três furadeiras não conseguiu comprovar seu direito à indenização por danos morais

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A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.

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Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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A jurisprudência do TST exime os estados de responsabilidade, cabendo às APMs suportar integralmente com as obrigações trabalhistas

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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.

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Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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A decisão que condenou a empresa a indenizar o empregado atribuiu o acidente à sua negligência em reprimir brincadeiras como a que o vitimou.

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(Qui, 18 Abr 2013, 6h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Hotelaria Accor Brasil S/A, o que levou a ficar mantida decisão que reconheceu como acidente de...

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(Qui, 18 Abr 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Antunes Maciel Parceria Agropecuária pelo qual a empresa buscava reformar decisão que a...

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Desembargadora convocada Maria Laura relata processo na Oitava Turma (Sex, 19 Out 2012, 11:20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município...

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(Sex, 30 Nov 2012, 15:18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney...

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:32) A Quarta Turma do TST decidiu por unanimidade que o estado da Bahia não tem de responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas devidas pela empreiteira Técnica...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da viúva de um empregado da Limger Empresa de Limpezas Gerais e Serviços Ltda. que foi assassinado com...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o indenize por danos morais. O trabalhador...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas S.A., arrematante judicial das unidades produtivas da Varig S.A., não pode ser considerada responsável solidária...

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A Primeira Turma do TST considerou que a empresa descumpriu as normas de segurança do trabalho, pois o vigilante trabalhava sozinho em um posto de vigilância que deveria ter dois profissionais.

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.

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O fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade do BB.

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O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.

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A decisão manteve a responsabilidade subsidiária da Norte Energia apesar de ela ser dona da obra e não ter objeto social de empresa construtora.

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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

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De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.

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A Oitava Turma afastou a possibilidade de culpa concorrente do empregado para o acidente, e reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa.

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O trabalhador vai receber ainda pensão mensal pelos danos materiais.

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Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político,...

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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...

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A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.

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O consórcio reuniu cinco municípios, e seu estatuto previa expressamente a responsabilidade solidária de todos eles pelas contratações.

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Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.

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Embora a obra de sinalização fosse feita pela empresa, o engenheiro não estava a serviço no momento do acidente, que ocorreu à noite e em viagem particular.

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A professora foi contratada em Magé (RJ), por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado.

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A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.

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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.

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Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.

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