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    (Ter, 10 set 2013 08:32:00 +0000) Uma professora concursada e demitida pelo município de Mogi Guaçu após oito anos na função teve sua permanência no emprego mantida por decisão da Segunda Turma...
    professora lourdes tavares municipal estável demitida Notícias: Notícias
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    O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.
    horas extras vieira de mello intervalo recreio professora lourdes tavares Notícias: Notícias
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma professora para conceder-lhe o intervalo do “recreio” como tempo à disposição do empregador, por entender que deve ser...
    hora extra professora hora do recreio à disposição da empresa Notícias: Notícias
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    A professora trabalha na PUC-RS e, desde 2000, coordena pesquisas do laboratório da Faculdade de Física.
    periculosidade freire pimenta professora física elaine rocha inflamáveis laboratório Notícias: Notícias
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    O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
    salário humilhação professora lourdes tavares estácio compromissos financeiros Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98.
    dano material professora direito autoral video-aulas Notícias: Notícias
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    Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação - prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré.
    professora discriminação salarial escola internacional Notícias: Notícias
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    Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista que tratava das horas extras, mas se baseou na Súmula 126, que veta o reexame de fatos e provas, para negar o...
    danos morais horas extras professora extra classe Notícias: Notícias
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    (Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
    norma indenização coletiva desconto spc serasa dora professora dirceu arcoverde costa mensalidade Notícias: Notícias
  • AS
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    Após ser condenada a pagar R$ 70 mil, Universidade Católica de Pelotas (RS), em ação de regresso, conseguiu recuperar parte do valor.
    dano moral professora diretores ação de regresso Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
    redução gratificação diferenças professora lourdes côrtes municipal alencar douglas rodrigues regência classe Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.
    indenização pré-aposentadoria dispensa professora lourdes côrtes maria helena mallmann Notícias: Notícias
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    Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo...
    indenização walmir dano moral giesel professora paraninfa impedida Notícias: Notícias
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    O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.
    competência concurso representante reembolso candidata professora alessandro jacó despesas rainha uva Notícias: Notícias
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    Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.
    horas extras férias pimenta recesso professora lourdes tavares freire josé roberto fisk aula escolar Notícias: Notícias
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    A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
    caputo intervalo extras interjornada professora elaine rocha bastos guilherme Notícias: Notícias
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    Mesmo acumulando as funções de professora e coordenadora, ela recebeu por hora/aula menos do que a hora de docente.
    inválido assinatura ono professora recibo elaine rocha eizo Notícias: Notícias
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    Embora previsto em convenção coletiva da categoria, o pagamento do adicional exigia que o profissional apresentasse documentos que comprovassem a titulação.
    comprovação adicional filho universidade professora autenticação de documento alessandro jacó gama aprimoramento acadêmico Notícias: Notícias
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    Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.
    moral dano indenização dispensa perda professora dia taciana giesel ano primeiro chance letivo Notícias: Notícias
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    Ela alegava ter sofrido assédio moral por ter sido colocada na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma.
    moral assédio afastamento professora cláudio brandão turma alessandro jacó espelho regência Notícias: Notícias
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    Segundo o perito, o contato com a água da piscina de forma habitual e prolongada pode causar danos à saúde, em especial irritações dermatológicas.
    insalubridade adicional umidade vieira filho natação professora contato mello alessandro jacó piscina Notícias: Notícias
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    É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...
    walmir intervalo intrajornada hora extra professora lourdes cortes oliveira Notícias: Notícias
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    (Sex, 06 set 2013 08:28:00 +0000) Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, a pagar diferenças...
    demissão diferença salarial professora hora-aula Notícias: Notícias
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    (Qui, 08 ago 2013 13:57:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil...
    acordo consulado eua inss dora professora ricardo reis costa português Notícias: Notícias
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    (Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...
    férias diferenças aviso prévio professora cristina gimenes caputo bastos projeção letivas Notícias: Notícias
  • AS
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    (Ter, 15 out 2013 16:51:00 +0000) A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do...
    intervalo professora empresa de transporte educação básica Notícias: Notícias
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    (Ter, 08 out 2013 08:20:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o enquadramento como professora de uma ex-auxiliar de pré-escola da cidade de Sorocaba (SP). Por...
    reenquadramento professora assistente pré-escola Notícias: Notícias
  • CL
    Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
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    A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada pelo STF
    jornada horas extras proporcionalidade professora extraclasse sala de aula hora-atividade Notícias: Notícias
  • CL
    Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.
    professora hora-aula curso livre Notícias: Notícias
  • CL
    Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a Quarta Turma, o estágio supervisionado não pode ser considerado como atividade extraclasse.
    calsing estágio professora alessandro jacó horas extas supervisão Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.
    inglês enquadramento habilitação professora instrutora guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
    adicional atividade professora lourdes tavares alencar douglas extraclasse rodrigues universitária Notícias: Notícias
  • CL
    Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
    nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso
    Artigo de Conteúdo Web
    A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.
    indenização aprovação curso mec titulação brito pereira professora lourdes tavares faculdade Notícias: Notícias
  • CL
    Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A JT entendeu que a dispensa a impediu de conseguir novo emprego.
    demissão perda de uma chance professora ricardo reis delaíde miranda arantes início do ano letivo Notícias: Notícias
  • CL
    8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)
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    Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
    reconhecimento de vínculo dora professora faculdade costa mario correia maria anhanguera pós-graduação Notícias: Notícias
  • CL
    Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
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    O material produzido por ela foi comercializado por um grupo educacional após o fim do contrato.
    delaíde material professora uso arantes indevido miranda alessandro jacó videoaulas didático Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado
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    A trabalhadora estava em licença maternidade ao ser comunicada da demissão.
    justa causa professora ricardo reis atestado augusto césar leite de carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse
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    As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.
    proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
  • CL
    Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
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    O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
    horas extras recreio professora alexandre luiz ramos Notícias: Notícias
  • CL
    Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida
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    O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização.
    vídeo comercial imagem internet escola divulgação youtube professora uso indevido Notícias: Notícias
  • CL
    Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse
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    Decisão está embasada na CLT.
    horas extras município professora extraclasse atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
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    A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
    fgts rescisão indireta professora Notícias: Notícias
  • CL
    Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos
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    A indenização foi fixada em R$ 20 mil.
    redução salarial professora lourdes tavares kátia magalhães arruda suam número de alunos Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela alegou ser a legítima proprietária de um apartamento adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel.
    fraude penhora bresciani aposentada professora embargos alberto fernanda loureiro terceiros boa-fé adquirente Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
    salarial infantil eurico enquadramento creche professora lourdes tavares municipal márcio amaro piso vitral professores educadora Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
    indenização demissão augusto fgv césar professora lourdes tavares leite político carvalho motivo Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.
    nacional kátia arruda infantil enquadramento creche docente professora magistério piso alessandro jacó monitora desenvolvimento Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.
    walmir horas extras substituição supressão professora lourdes côrtes municipal costa aroldo cedraz de oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.
    redução rescisão contrato indireta professora carga brandão claudio estácio horária guilherme santos zerada Notícias: Notícias
  • CL
    Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
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    A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.
    redução gratificação diferenças professora regência de classe Notícias: Notícias
  • CL
    Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 
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    A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.
    redução diferenças professora carga horária licença-maternidade alteração lesiva Notícias: Notícias
  • CL
    Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora 
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    Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria.
    professora tutora Notícias: