Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

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O empregado afirmava que tinha inscrição junto ao MEC.

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Segundo o professor, o sistema da faculdade não fornecia a integralidade do salário pago, nem apresentava os descontos de forma clara.

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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.

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(Ter, 9 Out 2012, 10:21) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor de natação que queria o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição...

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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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O entendimento é o de que, independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério.

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O entendimento é o de que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação é constitucional.

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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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(Sex, 14 Set 2012, 06:00) A instituição de ensino cearense Educadora e Editora S/C Ltda. terá de indenizar, por dano moral, um professor a quem havia prometido contratação para atuar como docente...

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Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...

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(Ter, 24 jul 2012 11:56:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de professora universitária da Sociedade Paranaense de Cultura, que após dispensa sem...

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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...

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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

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Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica

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O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas

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Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

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Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

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(Qui, 26 set 2013 08:07:00 +0000) Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86...

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição

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Contratado como estagiário, ele continuou trabalhando após formado e tinha autonomia para prescrever atividades físicas, como os demais professores.

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(Ter, 26 Fev 2013, 6h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, decisão que acabou mantendo válida a condenação...

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(Seg, 15 Abr 2013, 10h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de embargos da Portoal Comércio de Livros e...

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(Qua, 24 Out 2012, 10:30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças...

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(Qui, 8 Nov 2012, 11:34) Um professor do curso de Turismo e Hotelaria da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do...

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(Qua, 14 Nov 2012, 06:15) Um escriturário não conseguiu anular, na Justiça do Trabalho, ato do Banco do Brasil exigindo que ele optasse entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública...

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(Qui, 22 Nov 2012, 09:55) O exercício de atividades extraclasse inerentes à profissão de professor – como preparação de aulas e correção de trabalhos e provas – não implica no pagamento de horas...

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(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que...

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Em audiência dirigida pela ministra Delaíde Arantes, o professor assinou acordo para receber R$ 1,1 milhão.

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O entendimento majoritário foi o de que não é possível concluir que sejam idênticas as funções dos professores cujas atividades apresentam objetos diversos,

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O acidente ocorreu durante estadia em hotel fazenda custeada pela escola, mas o passeio não fazia parte do pacote.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.

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Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.

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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.

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O STF decidiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem considerar os demais benefícios e vantagens dos docentes.

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Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.

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(Ter, 10 set 2013 08:04:00 +0000) Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de...

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(Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...

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(Ter, 28 mai 2013 06:05:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter uma indenização de R$ 3 mil a ser paga a um professor de matemática que elaborou conteúdo para uma...

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(Sex, 07 jun 2013 16:51:00 +0000) É devida indenização por danos morais a professor que prestou serviços para uma faculdade antes mesmo da formalização de contrato de trabalho entre as partes. O...

scheuermann professor danos edilene cordeiro pré-contratual faculdade Notícias: Notícias

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(Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho que determinou ao Município de Uruguaiana (RS) a implantação do piso salarial nacional do magistério,...

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Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

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Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

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Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

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A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

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Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

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TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

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Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

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A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.

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Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

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Aluno cobrou a saída de professora, e a situação gerou comentários públicos.

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Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

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Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

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A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

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