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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.
férias
imposto de renda
dora
costa
paula andrade
indenizadas
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Notícias
CL
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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.
aloysio
dispensa
carmem feijó
epilepsia
veiga
paula andrade
readmissão
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Notícias » Destaque
Notícias
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O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.
acidente
responsabilidade
autônomo
concessionária
paula andrade
pertence
marcelo
pintor
tomador
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A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.
delaíde
revelia
preposto
confissão
arantes
empregado
paula andrade
miranda
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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
norma
sdc
calsing
coletiva
autorização
seguro
desconto
paula andrade
vida
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O desvio de rota não apenas contou com o respaldo do encarregado da equipe, mas foi proposto por ele.
acidente
scheuermann
hugo
eletrocutado
desvio
paula andrade
responsável
terceiro
bico
roteiro
favor
encarregado
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Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.
multa
lelio
ação
bentes
litigância
má-fé
ajuizamento
paula andrade
corrêa
verba
recebida
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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.
indenização
scheuermann
licença
hugo
assédio
metas
médica
cobrança
cirurgia
paula andrade
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A decisão considerou que o empregado prestava atendimento em mais de 30 municípios diferentes, deslocando-se por estradas municipais, estaduais e federais.
indenização
acidente
calsing
herdeiros
rodovia
paula andrade
eletrotécnico
casan
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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.
autorização
desconto
plano
saúde
paula andrade
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Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
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Ele era chamado de “maconheiro” pelo chefe, e o apelido passou a ser usado também pelos colegas.
indenização
doença
godinho
olho
lesão
mauricio
paula andrade
delgado
maconheiro
pinguécula
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Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.
indenização
bancária
empregador
assalto
bresciani
segurança
obrigação
porteiro
agência
alberto
paula andrade
santa casa
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A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.
justiça
petrobras
alencar
paula andrade
gratuita
douglas
rodrigues
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O TRT-RJ deixou de examinar aspectos importantes, como a não realização de exame demissional e registros sobre a quantidade de líquido ingerida.
indenização
alcoolismo
pimenta
ambev
paula andrade
freire
josé
roberto
mestre
cervejeiro
alcoólatra
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Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.
motorista
justa
causa
pimenta
bafômetro
alcoolizado
paula andrade
freire
josé
roberto
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O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
brasil
moral
coletivo
indenização
banco
scheuermann
hugo
assédio
paula andrade
coibir
prática
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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.
rio
uniforme
troca
vestiário
brandão
paula andrade
claudio
cet
homem
misto
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Ela foi nos exames admissionais mas, ao levar a carteira para ser assinada, foi informada que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa".
pré-contratação
obesa
cláudio
brandão
paula andrade
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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.
lelio
vínculo
bentes
pejotização
advogada
paula andrade
Notícias:
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Segundo o relator, a exigência de serviço além do limite não afronta os direitos de personalidade do empregado, e o dano moral não ocorre diante de qualquer infração da legislação trabalhista.
dalazen
trabalho
dano moral
intervalo
paula andrade
cozinha
chef chefe
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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.
cef
desconto
ono
vale transporte
paula andrade
eizo
fernando
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Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.
caixa
walmir
itaú
dolo
desconto
quebra
costa
oliveira
paula andrade
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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
indenização
novo
emprego
gestante
alencar
paula andrade
douglas
rodrigues
Notícias:
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CL
Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
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A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.
vieira
reajuste
diferenças
valor
filho
município
paula andrade
americana
mello
fixo
sp
percentuais
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No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.
atraso
audiência
confissão
ínfimo
paula andrade
ficta
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Para o relator do recurso ao TST, a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada.
causa
vieira
filho
acesso à justiça
advertência
paula andrade
desídia
mello
falta
injustificada
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A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.
dalazen
registro
controle
ponto
banheiro
horário
limite
paula andrade
premiar
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O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.
acordo
herdeiros
direito
amianto
materiais
próprio
danos
morais
paula andrade
eternit
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O trabalhador teve que mudar de cidade e se tornar auxiliar de uma funerária para conseguir sobreviver.
dalazen
cláusula
gerente
confidencialidade
paula andrade
proibir
atuar
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Segundo o relator, a conduta do trabalhador no máximo configuraria culpa concorrente da vítima, que não afasta a responsabilidade da empresa pela atividade de risco.
indenização
acidente
responsabilidade
motoboy
pimenta
risco
traumatismo
atividade
paula andrade
freire
josé
roberto
capacete
craniano
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O quadro descrito no processo apresentou detalhadamente os motivos da dispensa, aplicada após auditoria interna.
justa causa
informações
vale
desvio
dinheiro
paula andrade
corrupção
privilegiadas
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Ela contratada um mês antes sem carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem.
acidente
scheuermann
hugo
restaurante
idade
menor
explosão
paula andrade
fogareiro
álcool
estudante
réchaud
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O acidente, embora caracterizado como de trabalho, foi causado pelo próprio carteiro, ao transitar na contramão.
acidente
casa
veículo
próprio
trajeto
culpa
paula andrade
exclusiva
volta
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A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.
ressarcimento
dora
costa
paula andrade
maria
desenvolvimento
propriedade
intelectual
software
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O relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada.
cef
caixa
intervalo
digitador
paula andrade
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O caso aconteceu em Salvador, e o segurança foi o único demitido após briga com motorista. Para os ministros, não houve isonomia na penalidade.
dalazen
justa causa
isonomia
vigilante
colega
paula andrade
briga
punição
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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
caputo
salarial
sucessão
diferença
empregados
paula andrade
bastos
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O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.
vínculo
representante
comercial
concorrente
reconhecimento
alberto bresciani
alberto
paula andrade
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Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido.
freire pimenta
abastecimento
adicional de periculosidade
empilhadeira
paula andrade
glp
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Ele contestou mudanças no comissionamento e passou a ser desautorizado pelos superiores até descobrir que tinha outro profissional em seu lugar.
indenização
gerente
conhecimento
demitido
silvestrin
paula andrade
sem
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Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei.
aloysio
certidão
antecedentes
criminais
paula andrade
alpargatas
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O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora.
indenização
aloysio
reintegração
ctps
anotação
paula andrade
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O termo de doação de 50 computadores foi assinado hoje pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e pela diretora do Hemocentro, Beatriz Mac Dowell Soares. Eles permitirão o monitoramento,...
doação
barros levenhagen
computadores
paula andrade
hemocentro
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A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções.
equiparação
terceirizado
paula andrade
corsan
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O rapaz tinha 21 anos e estava no emprego havia dois dias quando caiu de uma embarcação a caminho do local de trabalho.
indenização
pará
paula andrade
afogado
avós
embarcação
proa
madeireira
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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
saúde
dora
agente
costa
paula andrade
juiz de fora
portaria
comunitário
verba
ministério
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A empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios
indenização
scheuermann
abandono
emprego
jornal
circulação
paula andrade
anúncio
grande
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Atleta reclamava dano moral por falta de visibilidade na última fase de torneio de futebol no Paraná