Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Não apenas um garçom extra, contratado eventualmente para prestar serviços em banquetes no hotel da cadeia Hilton, mas sim um trabalhador com vínculo empregatício. Assim a Justiça do Trabalho...

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(Seg, 01 abr 2013 06:00:00 +0000) Com o argumento de que seu salário era inferior ao salário mínimo nacional, uma auxiliar de serviços gerais pleiteou a diferença, mas, para a Quarta Turma do...

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de...

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(Ter, 07 mai 2013 06:05:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade...

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Ficou comprovado, na decisão, que o uso da motocicleta era essencial para o desenvolvimento das atividades do empregado.

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O TST tem decidido reiteradamente que, se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a aplicação da confissão.

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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.

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Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.

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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.

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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).

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Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao...

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A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.

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Segundo o relator do recurso da empresa ao TST, em princípio, a perícia técnica é imprescindível para o deferimento do adicional.

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Mesmo acumulando as funções de professora e coordenadora, ela recebeu por hora/aula menos do que a hora de docente.

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Segundo laudo policial, ele e o colega que dirigia o veículo tinham no dia consumido bebida alcoólica

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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.

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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.

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O entendimento foi o de que se tratou de caso fortuito, pois não há um equipamento capaz de evitar esse tipo de acidente.

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Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro.

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O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto.

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A Justiça do Trabalho afastou a argumentação da instituição de que a relação teria cunho religioso e voluntário.

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A conclusão foi a de que não havia elementos para responsabilizar a empregadora pelo ocorrido.

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

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A medida visa à proteção da saúde do trabalhador, que sofre as consequências maiores de exposição ao sol no turno vespertino.

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A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

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O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no TST, tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono.

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.

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Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.

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Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu...

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(Seg, 06 ago 2012 11:17:00 +0000) A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização...

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(Qui, 09 ago 2012 14:00:00 +0000) Um vendedor não comprovou o assédio moral que alegou ter sofrido por parte de seu chefe, um supervisor da Perdigão, sucedida pela Brasil Foods S.A. (BRF), e não...

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