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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
dobro
mpt
irregular
supermercados
emmanoel pereira
fernanda loureiro
tac
folgas
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CL
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O banco foi multado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) por não cumprir a cota de aprendizes prevista em lei.
conciliação
bradesco
levenhagen
mpt
aprendizes
filhos menores
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Notícias
CL
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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.
multa
conciliação
bradesco
levenhagen
mpt
menores
contratação
aprendizes
dirceu arcoverde
elaine rocha
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As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira.
multa
conciliação
bradesco
levenhagen
mpt
menores
aprendizes
augusto fontenele
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...
colusão
honorários
mpt
má-fé
emmanoel pereira
fernanda loureiro
Notícias:
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CL
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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.
dalazen
multa
mpt
cota
ação civil pública
aprendizes
lourdes tavares
pirelli
Notícias:
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CL
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O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.
acordo
coletivo
dano moral
audiência
conciliação
mpt
irregularidade
alessandro jacó
cilene
brenco
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CL
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações...
multa
agra
tunholi
mpt
trabalhistas
indústria
têxtil
descumprimento
reiterado
obrigações
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Notícias » Destaque
Notícias
RB
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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...
tst
justiça do trabalho
cana
cana de açúcar
sdc
horas in itinere
ministros
rural
mpt
Notícias:
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RB
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(Ter, 23 Out 2012, 09:49) Com o entendimento de que a Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), de Juiz de Fora, embora fosse constituída como pessoa jurídica de direito privado, na...
ministro
tst
justiça do trabalho
mpt
associação
plano de cargos e salários
ministério público do trabalho
Notícias:
Notícias
RB
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(Qui, 25 Out 2012, 09:41) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de ausência de relação de emprego entre a Med Imagens e os médicos contratados...
ministro
justiça do trabalho
trabalho
médico
terceirização
mpt
hospital
med
Notícias:
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A América Latina Logística Malha Sul foi condenada a pagar indenização de R$50mil a trabalhador submetido a condições análogas à de escravo por duas microempresas que prestavam serviços à...
ministro
tst
justiça do trabalho
dano moral
trabalho escravo
mpt
logística
Notícias:
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RB
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(Qua, 21 Nov 2012, 14:20) A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia obrigar (fabricante de sacos de lixo) a firmar convênio...
ministro
convênio
tst
justiça do trabalho
trabalho
ministério público
mpt
recicláveis
catadores
lixo
resíduos
sólidos
Notícias:
Notícias
CL
TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
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A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não ultrapassasse três dias.
tst
sdc
sinduscon
mpt
sinteclam
decreto 27048
Notícias:
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CL
Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de trabalho e intervalos
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O banco se comprometeu a pagar indenização de R$ 5 milhões e a conceder os intervalos de descanso regularmente, além de respeitar jornadas de trabalho sem exigir horas extras ilegais.
tst
mpt
banco santander
jornadas de trabalho
francisco rossal de araújo
Notícias:
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CL
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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.
acordo
conciliação
pimenta
repouso
semanal
remunerado
mpt
domingo
freire
josé
roberto
guilherme santos
unitêxtil
folga
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O núcleo em torno do qual gira a ação é o assédio sofrido pelo empregado que decorreu de informações prestadas ao MPT, afirmou a relatora.
moral
assédio
mpt
testemunha
caminhoneiro
carmem feijó
mário correia
procedimento
depôs
investigatório
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.
acordo
legitimidade
fraude
mpt
carmem feijó
lourdes côrtes
verbas
rescisórias
fraudulento
esquema
di santinni
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CL
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A decisão leva em conta que a Defensoria Pública estadual não atua na esfera trabalhista, cabendo, portanto, ao MPT a defesa dos interesses do trabalhador.
acidente
processual
mpt
trabalhador
substituto
lourdes tavares
legitimidde
pobre
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A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.
multa
calsing
audiência
conciliação
normas
mpt
segurança
descumprimento
maria
assis
guilherme santos
citibank
Notícias:
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JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo
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Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.
mpt
tac
artigo 114 cf
lei 12305
Notícias:
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CL
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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
concurso
nomeação
mpt
reserva
cadastro
furnas
concursado
tac
cláudio
brandão
elaine rocha
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CL
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
pública
legitimidade
ação
fraude
augusto
vínculo
civil
mpt
césar
trabalhistas
xerox
direitos
lourdes tavares
carvaho
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CL
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O Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho na Administração Pública ocorre nos sdias 21 e 22 de maio em Brasília (DF).
levenhagen
mpt
seminário
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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
walmir
competência
ação
mpt
costa
critérios
oliveira
legislador
positivo
admissão
afirmativa
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CL
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Os procuradores defendem a competência da JT para julgar ações envolvendo trabalhadores e a administração pública e as ações de improbidade em matéria trabalhista.
mpt
carta
aberta
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Notícias
CL
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
pública
walmir
competência
cláusula
ação
invalidade
mpt
ação civil
taciana giesel
costa
oliveira
incidental
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...
cef
terceirização
mpt
advogados
nupec
dirceu arcoverde
concursados
Notícias:
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CL
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
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Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil
trabalho
acordo
infantil
mpt
campanha
fotográfico
vogue
kids
ensaio
Notícias:
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CL
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de criança e empresa
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A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.
acordo
validade
criança
representante
mpt
menor
notificação
mãe
legal
homolocação
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Notícias
CL
5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
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Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
jurisprudência
mpt
súmula
notificação
decisão
interpretação
ampliativa
214
interlocutória
consolidada
Notícias:
Notícias
CL
Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST
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As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.
acordo
sindicato
distrito federal
mpt
escolas
correição parcial
volta às aulas
particulares
Corregedoria - site:
Notícia da Corregedoria - CGJT
Notícias:
Notícias
CL
Presidente do TST recebe a visita de novos procuradores do Trabalho
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Egresso do MPT, o ministro lembrou que a carreira deve ser pautada pela defesa do interesse público.
mpt
visita
brito pereira
procuradores
Institucional:
Presidência » Notícias - Presidência
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CL
Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
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Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.
delaíde
mpt
dano moral coletivo
advogados
ação civil pública
carmem feijó
dirceu arcoverde
associados
escritório de advocacia
Notícias:
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CL
Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho
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A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.
mpt
carrefour
douglas alencar rodrigues
audiência de conciliação
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Parceria permitirá comunicação entre PJe da Justiça do Trabalho e MPT digital
Artigo de Conteúdo Web
A parceria vai dar mais celeridade à tramitação processual.
csjt
pje
integração
mpt
cooperação
parceria
termo
interoperabilidade
Notícias:
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CL
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
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O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
trabalho
ação
temporário
civil
mpt
ação civil pública
lourdes tavares
claudio brandão
gelre
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CL
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
legitimidade
bresciani
mpt
idade
menor
recurso
guilherme santos
Notícias:
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CL
Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
jornada
legitimidade
ação
mpt
irregularidade
mário correia
mallmann
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CL
Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo
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A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.
liminar
bresciani
mpt
lista
divulgação
mandado de segurança
carmem feijó
cadastro
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CL
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
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Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.
sigilo
mpt
denúncia
denunciante
Notícias:
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CL
Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
scheuermann
legitimidade
banco do brasil
hugo
mpt
advogados
perseguição
guilherme santos
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CL
Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
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Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
legitimidade
trabalho infantil
augusto
mpt
césar
município
maranhão
ricardo reis
leite
tac
carvalho
cumprimento
públicas
políticas
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CL
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
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O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
acordo
walmir
honorários
mpt
menor
cumulação
ricardo reis
costa
oliveira
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CL
TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
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O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.
acordo
intimação
nulidade
mpt
homologação
alessandro jacó
maria helena mallmann
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CL
MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
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Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.
legitimidade
mpt
ministério público do trabalho
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CL
TST busca conciliação em processo sobre competência dos auditores-fiscais do trabalho
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O processo envolve a União e o Ministério Público do Trabalho.
união
mpt
audiência de conciliação
competências
auditores-fiscais
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CL
Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
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Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
motorista
mpt
lourdes tavares
cláudio brandão
denúncia
Notícias:
Notícias
RB
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(Seg, 15 Out 2012, 08:38) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente desconstituir a sentença que obrigou o Serviço Social...
tst
concurso
mpt
assessor
ação civil pública
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Notícias
CL
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