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    A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
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    A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.
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    Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.
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    A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.
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    Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal
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    Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições
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    Para os autores, só se pode falar em Direito Constitucional do Trabalho após a Constituição de 1988.
    direito constitucional do trabalho mauricio godinho tratado Notícias: Notícias
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    Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
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    Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.
    responsabilidade objetiva mauricio godinho terceira turma mário correa acidente indenização família Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.
    indenização acidentes lourdes tavares mauricio godinho sucessivos empacotadora sabonete Notícias: Notícias
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    Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
    atraso revelia dirceu arcoverde ínfimo mauricio godinho Notícias: Notícias
  • CL
    TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em reclamação apresentada pelos operadores portuários.
    cristina peduzzi substituição reclamação portuários carmem feijó mauricio godinho avulsos operadores porto de santos paridade gradual Matérias Temáticas: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias
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