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    Com a posse, o TST volta a sua composição plena, de 27 ministros. Maria Helena será a sexta ministra na atual composição.
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    A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.
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    A desembargadora foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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    Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
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    Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.
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    A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
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    A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.
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    A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.
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    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
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    Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.
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    A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
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    A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
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    Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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    A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.
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    Por maioria, a Segunda Turma constatou a culpa concorrente do empregado e da empresa pelo acidente com álcool líquido.
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    O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
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    A alta demanda, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.
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    A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
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    O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
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  • CL
    Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
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    Para a Segunda Turma, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador.
    indenização frustrada contratação construtora ricardo reis mallmann expectativa Notícias: Notícias
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    Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
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    Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
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    Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
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    A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.
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    Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
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    A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.
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    A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
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    Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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    A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
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    A Segunda Turma manteve a condenação, na qual se comprovou que demissão ocorreu somente porque a professora estava prestes a aposentar.
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    O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.
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    Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
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    A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
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    A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
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    A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
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    A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
    acidente assalto tiro responsabilidade cobrador objetiva maria helena mallmann marla lacerda Notícias: Notícias
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    A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
    sabatina maria helena mallmann Notícias: Notícias
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    Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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    (Ter, 12 mai 2015 07:18:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de...
    indenização maria helena mallmann alessandro jacó hantavirose hantavírus Notícias: Notícias
  • CL
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    A solenidade de ratificação de posse será às 17h desta terça-feira (10), e o expediente será de 7h ás 16h.
    posse expediente solenidade maria helena mallmann ratificação Notícias: Notícias
  • CL
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    Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.
    racismo hospital lourdes tavares maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento
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    Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.
    bb dispensa anuário lourdes côrtes helena mallmann vício consentimento Notícias: Notícias
  • CL
    Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade
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    Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.
    periculosidade adicional bombeiro mario correia maria helena mallmann voluntário joinville Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
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    Ao contrário do que afirmou o gerente, testemunha afirmou que o autor do assalto foi dispensado no dia seguinte ao ocorrido.
    moral dano gerente colega helena mallmann alessandro jacó assaltado mc donald Notícias: Notícias
  • CL
    Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
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    Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
    indenização discriminação candidato peso helena mallmann alessandro jacó cptm desclassificação obeso acima preconceituosa Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
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    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
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    Segundo documentos apresentados pela empresa, ela deixou de pagar contas e causou prejuízos financeiros e à imagem do empregador.
    estabilidade justa causa gestante carmem feijó desídia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
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    A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
    penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias
  • CL
    Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
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    Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
    norma acordo