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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
acordo
renato
paiva
vínculo
emprego
justiça
representante
comercial
mário correia
coisa julgada
coisa
julgada
comum
Notícias:
Notícias
CL
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A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.
vínculo
doméstica
mário correia
cuidadora
claudio
idosa
couce
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Notícias
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Apenas as "categorias de base" eram submetidas à revista. Gerentes e encarregados não passavam pelo procedimento.
discriminatória
godinho
supermercado
bolsa
assistência previdenciária
base
mário correia
categoria
mauricio
delgado
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Quando o empregador exige do empregado transportar valores sem possuir a devida qualificação, como no caso, comete ato ilícito, passível de indenização.
indenização
transporte
motorista
caminhão
valores
mário correia
bebidas
cervejaria
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Notícias
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O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
indenização
sindicato
acidente
rural
kátia
arruda
vítima
mário correia
tratorista
Notícias:
Notícias
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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.
dalazen
horas extras
intervalo
intrajornada
supressão
mário correia
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Segundo a decisão da Oitava Turma do TST, o contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização.
responsabilidade
mário correia
márcio eurico
frentista
ipiranga
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013.
acordo
estabilidade
indenização
professor
emprego
emmanoel
mário correia
garantia
pereira
sinpro
substitutiva
Notícias:
Notícias
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Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.
caputo
mínimo
restaurante
estragada
degradante
mário correia
condições
higiene
bastos
comida
padrão
Notícias:
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Durante inspeção judicial, trabalhadores relataram que, por falta de opção, alimentação e necessidades fisiológicas eram realizadas no meio da plantação,
caputo
rural
trabalhador
condições degradantes
agropalma
degradante
mário correia
condições
bastos
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda., contra decisão que a condenou ao pagamento de...
indenização
farmacêutica
intoxicação
indústria
mário correia
agente
metais
eli
lilly
pesados
químicos
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Notícias » Destaque
Notícias
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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.
caputo
natureza
salarial
ações
mário correia
bastos
stock
options
contraprestação
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Ele trabalhava principalmente à distância, recebendo instruções por e-mail.
kátia
arruda
vínculo
mário correia
sociedade
certificadora
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Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não se estende para as retiradas com efeito de ciência de decisão e com fluência de prazo.
autos
mário correia
estagiária
contagem de prazo
decisão
retirada
ciência
fluência
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A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.
direito
clube
arena
emmanoel
mário correia
pereira
palmeiras
rivaldo
treze
Notícias:
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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.
renato
paiva
professor
técnico
lacerda
enquadramento
sindical
mário correia
sesi
monitor
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento interposto contra decisão que absolveu a Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda. de pagar indenização por dano moral...
dano moral
presidente
animais
carmem feijó
mário correia
mundial
foxconn
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Notícias
Notícias » Destaque
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A Súmula 244 assegura à gestante a estabilidade provisória mesmo que a gravidez tenha se iniciado no período de vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
estabilidade
gestante
menor
aprendiz
dora
mário correia
costa
maria
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O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.
médico
vínculo
emprego
mário correia
resort
txai
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Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.
moral
dano
coletivo
férias
conversão
safra
emmanoel
pecúnia
mário correia
pereira
vender
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Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais.
emmanoel
mário correia
pereira
cea
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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”
cana
cortador
usina
adicional de insalubridade
calor
emmanoel
mário correia
exposição
pereira
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Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.
justa causa
abandono
emprego
eurico
jornal
mário correia
márcio
amaro
convocação
vitral
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O entendimento do TST é de que as verbas têm natureza distinta e, portanto, podem ser acumuladas.
pensão
agra
benefício
belmonte
vitalícia
inss
cumulação
previdenciária
mário correia
alaexandre
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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
público
acumulação
ono
auxiliar
cargo
mário correia
municipal
auxiliar de enfermagem
eizo
fernando
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Segundo o relator, a garantia constitucional tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador.
estabilidade
indenização
gestante
godinho
indenização substitutiva
mário correia
mauricio
aviso-prévio
delgado
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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
internacional
multa
atraso
compra
rescisória
contrato
determinado
clt
mário correia
alencar
antecipada
douglas
verba
477
rodrigues
inter
rescisao
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Segundo o relator, o fato de a família possuir outros bens imóveis não descaracteriza o bem de família.
scheuermann
hugo
família
vieira
residência
mário correia
imóvel
apreensão de bem
bem penhorado
francisco
recarey
chico
souto
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A agência era dividida em duas áreas distintas, a operacional ou administrativa e a comercial, e, segundo a Turma, o gerente comercial não era a autoridade máxima do local.
itaú
horas extras
gerente
mário correia
gerência
dois
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Ela sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical de não trabalhar nos sábados após as 12h e domingos.
bresciani
sindical
mário correia
alberto
retaliação
benefícios
assembleia
retirada
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O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.
certidão
prova
laudo
emmanoel
silicose
carmem feijó
mário correia
pereira
pericial
falsa
óbito
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No caso, não foram comprovados nos alegados prejuízos morais, e a investigação foi realizada de forma sigilosa.
indenização
walmir
itaú
interna
mário correia
costa
oliveira
interrogatório
auditoria
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A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
salário
plano
equiparação
previdência
mário correia
bem penhorado
maria
helena
mallmann
privada
desbloqueio
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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
lei
caputo
periculosidade
adicional
penitenciária
mário correia
advogada
estadual
bastos
paulista
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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.
lei
dalazen
direito
arena
botafogo
mário correia
thiago
percentual
pelé
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A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale S. A., mas não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora.
indenização
pará
vale
incompetência
carmem feijó
mário correia
motoristas
índios
atacado
salobo
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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.
fgts
aposentadoria
invalidez
ono
mário correia
eizo
fernando
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A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.
indenização
discriminação
preterição
pimenta
portuários
mário correia
freire
josé
roberto
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Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.
horas extras
augusto
renner
césar
intervalo
intrajornada
mário correia
carvalho
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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.
competência
motorista
alexandre
agra
local
belmonte
ônibus
mário correia
petrolina
juazeiro
itapemirim
interestadual
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A decisão considera que a patologia do empregado é curável e pode evoluir para melhora, não o impedindo de exercer nenhum ato da vida civil.
indenização
assalto
bb
dora
mário correia
costa
maria
infarto
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A exigência foi introduzida na CLT pela Lei 13.015, que alterou a sistemática de interposição de recursos.
sentença
agravo
indicação
mário correia
cláudio
brandão
trecho
inviabiliza
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A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.
moral
dano
delaíde
caminhão
pernoite
mário correia
arantes
indenização a motorista
miranda
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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.
renato
paiva
responsabilidade
lacerda
subsidiária
fiscal
vigilância
mário correia
serviço